Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 525 de direito da personalidade do empregado, em razão da mora em comento (AIRR-75100-86.2009.5.15.0006, 1ª Turma, DEJT- RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / 23/05/14, RR-143100-39.2009.5.09.0093, 2ª Turma, DEJT- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 23/05/14, AIRR-173600-06.2009.5.02.0442, 3ª Turma, DEJT31/01/14, AIRR-1739-11.2011.5.06.0008, 4ª Turma, DEJT-04/0

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 por danos morais, gerando apenas a incidência da multa prevista no dispositivos constitucional e legais, estando preclusa a questão art. 477, § 8º, da CLT, devendo ser comprovada nos autos violação (Súmula 297 do C. TST). 531 de direito da personalidade do empregado, em razão da mora em comento (AIRR-75100-86.2009.5.15.0006, 1ª Turma, DEJT- RESPONSABILIDADE CIV

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Conforme se verifica, o v. acórdão, além de ter se fundamentado RECURSO DE REVISTA nas provas, decidiu em consonância com iterativa, notória e atual RORSum-0010153-25.2022.5.15.0149 - 2ª Câmara jurisprudência do C. TST (AIRR-75100-86.2009.5.15.0006, 1ª Lei 13.467/2017 Turma, DEJT-23/05/14, RR-143100-39.2009.5.09.0093, 2ª Turma, Recorrente(s): 1. JOSE FERNANDO

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 1500 - MARIA JOSE PEREIRA PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral. PODER JUDICIÁRIO O C. TST firmou entendimento de que a ausência ou o atraso no JUSTIÇA DO pagamento de verbas rescisórias não enseja, por si só, reparação por danos morais, gerando apenas a incidência da multa prevista no art. 477, § 8º, da C

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 795 verbas rescisórias não enseja, por si só, reparação por danos morais, gerando apenas a incidência da multa prevista no art. 477, § INTIMAÇÃO 8º, da CLT, devendo ser comprovada no autos violação de direito da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe36625 personalidade do empregado, em razão da mora em comento proferida nos autos. (AIRR-75

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 Recorrido(a)(s): 1.DEDINI S/A 100 Procuradores/Assistência Judiciária Gratuita. EQUIPAMENTOS E Advogado(a)(s): 1.ENEAS XAVIER DE A pretensão da recorrente já foi atendida, conforme acórdão Id. OLIVEIRA JUNIOR (SP - de6e424, não subsistindointeresse recursal. Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral. Recurso de:DEDINI S/A INDUSTRIAS DE

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 CUSTOS LEGIS 445 Ministério Público do Trabalho - PJ Intimado(s)/Citado(s): PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS - MUNICIPIO DE PAULINIA Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/03/2017; recurso PODER JUDICIÁRIO apresentado em 13/03/2017). JUSTIÇA DO TRABALHO Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. Fundamentação PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESP

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 Recorrido(a)(s): 1.ANTONIO HELIO TREVISAN 2.Dedidi S/A Industrias de Base 263 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Atos Processuais/Nulidade/Negativa de Prestação Jurisdicional. Advogado(a)(s): 1.RENATO BONFIGLIO (SP 76502) Quanto à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não há como receber o recurso, porque o Tr

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 348 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/04/2017; recurso apresentado em 17/04/2017). Regular a representação processual. Edital Processo Nº RO-0010332-90.2015.5.15.0120 LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM RECORRENTE MAIARA REGINA DA SILVA ADVOGADO FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) RECORRIDO ARCOS DOURADOS COMERCIO

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 525 comento (AIRR-75100-86.2009.5.15.0006, 1ª Turma, DEJT23/05/14, Edital RR-143100-39.2009.5.09.0093, 2ª Turma, DEJT-23/05/14, AIRR-173600-06.2009.5.02.0442, 3ª Turma, DEJT-31/01/14, AIRR-1739-11.2011.5.06.0008, 4ª Turma, DEJT-04/04/14, RR-2939-93.2012.5.22.0001, 5ª Turma, DEJT-25/04/14, RR-119800-06.2009.5.01.0082, 6ª Turma, DEJT-23/05/14, RR-340-56.2012.5.05.01