CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 2041 Embora não haja previsão expressa sobre a especificação de provas, não é possível alcançar a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar na decisão judicial, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil. Sendo assim, manifestem-se as Partes, querendo, sobre as questões de direito relevantes

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235- Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1955 (Lei Federal 11.419/2006) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8000016-93.2017.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Autor: Banco Bradesco Sa Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A) A

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235- Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1956 Advogado: Pedro Smigura Junior (OAB:BA55164) Advogado: Paulo Nicolau De Jesus Smigura (OAB:BA53012) Advogado: Renato Jose Saco Totoli (OAB:BA23422) Advogado: Maria Casemira Jesus Smigura Totoli (OAB:BA24862) Advogado: Francisca Jesus Smigura (OAB:BA24863) Requerente: I. D. J. A. A. Advogado: Pedro Smigura Junior (OAB:BA55164) Advogado: Paulo Nicolau De Jesus Smigura

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187- Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1781 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO ________________________________________ Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8000759-30.2022.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: ELIGIANE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233- Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 2757 Advogado: Pedro Smigura Junior (OAB:BA55164) Advogado: Paulo Nicolau De Jesus Smigura (OAB:BA53012) Advogado: Renato Jose Saco Totoli (OAB:BA23422) Advogado: Maria Casemira Jesus Smigura Totoli (OAB:BA24862) Advogado: Francisca Jesus Smigura (OAB:BA24863) Requerente: J. D. J. A. A. Advogado: Pedro Smigura Junior (OAB:BA55164) Advogado: Paulo Nicolau De Jesus Smigura

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187- Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1780 Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, se for o caso, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ou para julgamento antecipado da lide. P.R.I.C. Santo Estevão/BA, 20 de janeiro de 2022 Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito PO

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199- Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1672 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 0000133-56.1999.8.05.0230 Desapropriação Jurisdição: Santo Estevão Autor: Municipio De Santo Estevao Advogado: Ricardo Oliveira Rebelo De Matos (OAB:BA32148) Reu: Guiomar Pereira Dos Santos Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855) Advogado: Jose Sobral De Oliveira (

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233- Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 2756 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8000947-33.2016.8.05.0230 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Santo Estevão Requerente: V. D. S. M. Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855) Interessado: V. M. P. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 2035 D E S PAC H O Vistos, etc. Embora não haja previsão expressa sobre a especificação de provas, não é possível alcançar a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar na decisão judicial, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil. Sendo assim, manifestem-se as Partes, querendo, sobre as ques

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103- Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Cad 3/ Página 2251 Assim, por tais fundamentos, (i) INDEFIRO o pedido de realização do depoimento pessoal da parte autora, dada a absoluta desnecessidade do expediente; (ii) INVERTO O ÔNUS DA PROVA em desfavor do requerido, a fim de lhe atribuir o dever de comprovar a regularidade dos pagamentos feitos ao autor, no que se inclui o ônus de comprovar a inviabilidade jurídica do pagament