CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 285 DESPACHO 8032526-97.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carla Mariane Souza Da Cunha Advogado: Bartira Fernandes Teixeira (OAB:BA19059) Impetrante: Carlos Loureiro Carneiro Advogado: Bartira Fernandes Teixeira (OAB:BA19059) Impetrante: Cristina Teixeira Silva De Olinda Cardoso Advogado: Bartira Fernandes Teixeira

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 432 (Apelação Cível, N.º 50368709620208210001, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kothe Werlang, Julgado em: 22-02-2022). Segundo a doutrina de Maria Sylvia Zanella de Pietro, o mandado de segurança se constitui em: “ação civil de rito sumaríssimo pela qual qualquer pessoa pode provocar o controle jurisdicional quando so

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 433 Impetrante: Maria Leticia Bonfim Andrade Advogado: Bartira Fernandes Teixeira (OAB:BA19059) Impetrante: Ricardo Macias Lorenzo Advogado: Bartira Fernandes Teixeira (OAB:BA19059) Impetrante: Rosane Aline Dos Reis Pedreira Advogado: Bartira Fernandes Teixeira (OAB:BA19059) Impetrante: Vanduy Cordeiro Dos Santos Advogado: Bartira Fernandes Teixeira (OAB:BA19059) Impetran