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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 2/ Página 92 Posto isto, com fulcro no art. 516, inciso II, do novo Código de Processo Civil, DECLINO da competência deste Juízo, determinando a remessa dos autos ao M.M. Juízo da 8ª Vara de Família (antiga 10ª Vara de Família) de Salvador, com a devida baixa e cautelas de estilo. P.I. Salvador, 03 de maio de 2022 Rosa Ferreira de Castro Juíza de Direito FR PODER JUDICIÁRIO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 192 Outrossim, caso, em ato contínuo, a parte apresente, de forma incoerente, requerimento, informando a necessidade de prazo para consulta aos autos e/ou realizar carga, de logo, fica alertada que os autos são digitais, devendo consultar o processo virtual, no sistema processual PJE, na rede mundial de computadores (internet). Finalmente, na hipótese de ocorrência d
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 224 Tratar-se de Ação de Investigação de Paternidade, cumulada com Pedido de Alteração de Registro Civil e Exoneração de Alimentos, proposta por Jorge André Coutinho Brito em desfavor de João Vítor Netto Brito, assistido por sua genitora, Lazarela Conceição de Jesus Netto. Consta da inicial que o Autor e a genitora do menor mantiveram relacionamento amoroso,
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 225 Tratam-se os autos de Ação de reconhecimento de união estável c/c alimentos, reintegração de posse, indenizatória e tutela provisória de urgência, proposta por LUCAS BAQUEIRO MIRANDA RODRIGUES e TIBERIO MARIANO MACIEL DA SILVA por seu patrono devidamente habilitado, em face de PEDRO AUGUSTO BERNARDO LIMA FERREIRA. Em exordial de ID. 140647381, os demandantes