Judiciário ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1822/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 10 atividade de 2786 15092210194776100 Documento Diverso gerencia 01 de 18 15092210082241800 04 CTPS CTPS 000025493709 09 abuso de poder 15092210191209900 000025492827 03 Comprovante de Documento Diverso 11 de 11 09 abuso de poder 15092210075123200 Documento Diverso 000025493656 Situação Cadastral 000025492770 15092210183504900 02 2 comprovante de Document

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 46 ampla publicidade ao ato. Nesse diapasão, não há como enquadrar Certidão de Casamento realizado em 1985 como “fato novo” para o fim previsto no art. 231 do RJU estadual, o que demonstra a improcedência dos pedidos. A intervenção do Poder Judiciário em Processos Administrativos Disciplinares é excepcional, só sendo admitida para o controle da legalidade dos atos praticados e verificação d

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 37 Mandado de Segurança é instrumento destinado à proteção de "(...) direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade (...)"(LMS, art. 1º). 2. Os at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1350 Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 87 Inicialmente cabe frisar que apesar de compreender que se tratar de ação originária e que em tese deveria ser julgado de forma plenária, curvo-me ao posicionamento firmado pelas Câmaras Cíveis Reunidas em sua 14ª Sessão Ordinária, ocorrida em 23 de abril de 2013, passando a julgar o feito monocraticamente em razão do julgamento sem resolução do mérito. O mandado de segurança, atualm

Caderno único ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5625 004/155 Esclarece que no dia 04/08/2015 foi publicada a relação dos convocados aptos a tomar posse, sendo que esta lista contemplou até a 180ª (centésima octogésima) posição, mas, assegura que seu nome ali não constava. Destaca que entregou a documentação, contudo, deixou de juntar o Diploma de Conclusão de Curso, pois este ainda não havia sido expedido. Assevera que em meados de agosto de 2013 houve greve na Universidade E

Seção I ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 A propósito, eis a jurisprudência: ?AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE E DECADÊNCIA. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. VÍCIOS ESTRUTURAIS EM IMÓVEL. RESPONSABILIDADE. PODER DE CAUTELA E LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I - [...

Publicações Judiciais I ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTES. I. No agravo do art. 557, § 1º, do CPC, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, vícios inexistentes na decisão. II. Razões recursais que não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitandose a reproduzir argumento v

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 43 Acórdão Processo Nº MS-0080568-27.2016.5.07.0000 Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR IMPETRANTE TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS ADVOGADO ROSELENE VARGAS DA SILVA(OAB: 37766/DF) IMPETRADO VANESSA SAMPAIO PESSOA ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB: 5864/CE) IMPETRADO JUIZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Cita

Publicações Judiciais I ● 07/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO LEGAL. INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTES. I. No agravo do art. 557, § 1º, do CPC, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, vícios inexistentes na decisão. II. Razões recursais que não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitandose a reproduzir argumento visando a rediscu