3 Dados da Pesquisa acolhimento da quest - em: 29/05/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 O JURI. ASSIM, INFERE-SE A POSSIBILIDADE DE SER VALMIR JUNIO ALVE S DA SILVA O AUTOR DO HOMICIDIO DE JOHNATHAN E DA LESAO CORPORAL DE THIAGO. QUANTO A ALEGACAO DE AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI E A CO NSEQUENTE DESCLASSIFICACAO, NAO E POSSIVEL ACOLHE-LA, NESTA FASE, NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 7161-23.2016.8.09.0051 : 22 : REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA/
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1877 Integraç"o do Julgado com o acolhimento da quest"o preliminar de desconstituiç"o dos efeitos da revelia e determinar a devoluç"o dos autos ao MM. Juízo ad quo para a regular composiç"o do feito. Recurso conhecido e provido.Decis"o unânime. TJPA. APL: 00027226520138140008. Relator: Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. DJE nº 17/04/2018. Isto posto, acolho os embargos de declaração de fls.
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