Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 1836 encentrou o denunciado na posse da moto Honda Bros/NXR 160, 16/16, placa QDS-7123, registrada no nome de Rozivaldo Pinheiro de Pinheiro, com o devido registro de roubo. O denunciado foi autuado em flagrante pelo crime de receptação. Em sua defesa, alegou que foi obrigado por dois indivÃ-duos a guardar a moto sob ameaça de morte. O proprietário da moto afirmou que foi vÃ-tima de roubo no d

Diário Oficial ● 11/04/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

38 DIÁRIO OFICIAL Nº 33595 MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTARÉM - PA DESTINO(S): ORIXIMINÁ - PA PERÍODO: 30/12/17 À 02/01/2018 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 DE ALIMENTAÇÃO E 02 DE POUSADA. SERVIDOR (ES): SGT PM EDNALDO BANDEIRA PEREIRA CPF: 484.860.782-53; SGT PM EDMILSON CARDOSO DE OLIVEIRA CPF: 370.094.602-30; SGT PM NAZILDO GALVÃO DO NASCIMENTO CPF: 403.861.472-72; CB PM CARLA DANIELE BAIA DE SOUZA CPF: 820.759.052-15; CB PM JULIO JEFFERSON DA SILVA CPF: 000.439.332-54; CB PM ANDRE LUIZ

Diário Oficial ● 19/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30 DIÁRIO OFICIAL Nº 33520 PORTARIA Nº 85-DC-DF-17 OBJETIVO: OPERAÇÃO ENEM 2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO(S): CASTANHAL - PA PERÍODO: 04/12/2017. QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 COMPLETA. SERVIDOR (ES): TEN CEL PM HENRIQUE SALOMÃO PEREIRA DA CRUZ CPF: 572.543.542-34; MAJ PM CÁSSIO TABARANÃ SILVA CPF: 630.340.932-68; CAP PM ÉRICA AMANDA DA SILVA BATISTA CPF: 865.534.882-15; SD PM MANOEL ARMANDO DA SILVA NETO CPF: 005.811.922-14. ORDE

Diário da Justiça ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022 411 conhecida por ¿CocaÃ-na¿. (...)¿     Destarte, pelos elementos de prova reunidos nos autos, não há que se admitir qualquer dúvida, por menor que seja, quanto à existência material do crime, pois que os procedimentos técnicos a comprovam.     DA AUTORIA.     As provas colhidas para os autos fornecem elementos suficientes ao convencimento do JuÃ-zo de que

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 936 SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara do JECrim da Capital PROCESSO: 00121978320208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA A??o: Termo Circunstanciado em: 20/08/2020 AUTOR DO FATO:ANTONIO MENDES DA SILVA VITIMA:A. C. M. S. . Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0012197-83.2020

Diário da Justiça ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022 457 principais), salta aos olhos a ocorrência do fato criminoso, vale dizer, a existência material do delito.     Assim atesta o laudo de fl. 21: ¿(...) 5-CONSIDERAÃÃES DE ORDEM TÃCNICO-PERICIAIS: A CocaÃ-na, encontra-se relacionada na Lista de Substâncias Entorpecentes (Lista F1) de uso proscrito no Brasil considerada capaz de causar dependência fÃ-sica e/ou psÃ-quica de acordo

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 599 requereu a condenação do réu (fls. 41-44), enquanto a Defesa pugnou por sua absolvição e, de forma alternativa, pela desclassificação da imputação para o art. 28 da Lei 11.343/06 (fls. 46-48). É o breve relatório. Decido. Em cautelosa análise aos depoimentos colhidos sob o crivo da ampla defesa e do contraditório, concluo não ter restado comprovada a existência do delito, em razão da ileg

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 320 abordagem de praxe, e consequente revista sendo encontrado com o ora denunciado 29 (vinte e nove) ¿petecas¿, de cocaÃ-na, pesando no total 15,00 gramas, 02 (dois) aparelhos celulares (uma marca SAMSUNG e outro marca LG) e a quantia de R$-25,00 (vinte e cinco reais). Diante do constatado, o ora denunciado foi preso em flagrante e conduzido à S. U. de Icoaraci, para as providências legais. (..

Diário da Justiça ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022 370 delito capitulado no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, tendo na autoria delitiva o Denunciado Madson Galvão de Andrade.     Não há preliminares para enfrentamento.     Passo ao mérito da denúncia.     Após, regular instrução criminal temos que as provas produzidas restaram suficientes para a comprovação da existência do delito tipificado no

Diário da Justiça ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022 329 Cosme Saraiva de Andrade e Marilene Nascimento Galvão, residente e domiciliado na Rua Oito de Maio, s/n, Bairro Agulha, Distrito de Icoaraci, neste municÃ-pio, pela prática do crime tipificado no Artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343.06.     Relata a Denúncia de fls. 02/03: ¿(...)No dia 02.09.2018, por volta de 17hrs:20min, Policiais Militares estavam em ronda ostensiva, pela Rua L