Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES(OAB: 14485/MT) VITTOR ARTHUR GALDINO(OAB: 13955/MT) AIR SOFTWARE SERVICOS DE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME RACHEL BORGES PINHEIRO(OAB: 15454-O/MT) BRENDO IVAN BARBOSA DEMETRI SILVA(OAB: 19083-O/MT) 331 RELATÓRIO A Juíza Deizimar Mendonça Oliveira, titular da 4ª Vara do Trabalho de Cuiab�

Publicações Judiciais ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVADO : JOANA DECHECHI VACARI ADVOGADO : Tiago Aznar Mendes e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CRIAÇÃO DE UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE DOMICÍLIO DO AUTOR. CESSACÃO DA COMPETÊNCIA DELEGADA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A competência funcional da Justiça Federal é absoluta, conforme disposto pelo art. 109, inc. I, da Constituição Federal. 2. Instalada vara federal no município de dom

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AIR SOFTWARE SERVICOS DE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME RACHEL BORGES PINHEIRO(OAB: 15454-O/MT) BRENDO IVAN BARBOSA DEMETRI SILVA(OAB: 19083-O/MT) 356 RELATÓRIO A Juíza Deizimar Mendonça Oliveira, titular da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, por intermédio da decisão de fl. 1142 (ID. Intimado(s)/Citado(s): - ACPI ASSESSORIA, CONSULTO

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ALEXANDER CAPRIATA(OAB: 16876/MT) ACPI ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMATICA LTDA RENATO DE PERBOYRE BONILHA(OAB: 3844/MT) ANA LIGIA TEIXEIRA CONCEICAO CORREA(OAB: 20311/MT) ACPI INFORMATICA LTDA - ME CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES(OAB: 14485/MT) VITTOR ARTHUR GALDINO(OA

Publicações Judiciais ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

2. Instalada vara federal no município de domicílio do autor, cessa, automaticamente, a competência delegada do Juízo Estadual, inclusive no tocante às ações já distribuídas. O mesmo tratamento deve ser conferido aos casos de criação de Unidade Avançada de Atendimento no município de domicílio do autor. 3. Hipótese em que a criação da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal no município de domicílio do autor se deu anteriormente à propositura da ação. 4. Agravo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 3316 CITAÇÃO DO EXECUTADO E, AINDA, NA HIPÓTESE DE O MAGISTRADO CONDICIONAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL AO ADIANTAMENTO PELO FISCO DAS DESPESAS POSTAIS PARA CITAÇÃO PORTANTO, NÃO SE TRATA DE SUSPENSÃO INDISCRIMINADA, MAS DE SOBRESTAMENTO QUE SÓ É POSSÍVEL APÓS TER SIDO ORDENADA A CITAÇÃO, A FIM DE QUE SE

Publicações Judiciais I ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Agravo de instrumento provido, para determinar o processamento dos presentes embargos à execução. “ (TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 570644 - 0026902-43.2015.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS, julgado em 02/05/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:09/05/2018 ) No caso, a prova da insuficiência patrimonial é realizada não só pelo deferimento da justiça gratuita, com a isenção de custas processuais e encargos da sucumbência, assim como ta

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 1666 artigo 1026, caput, do NCPC. Agravo de instrumento provido para determinar a reautuação do feito como recurso ordinário. 1. RELATÓRIO 2.1. ADMISSIBILIDADE Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo reclamado (ID 7667187) contra a r. decisão espelhada no ID fe098b8, da lavra do Exmo. Juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão, que negou seguimento Conheço do ag

Publicações Judiciais I ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de fevereiro de 2017. MARCELO GUERRA Juiz Federal Convocado 00196 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016973-83.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.016973-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORI

Publicações Judiciais I ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de manifestação da Fazenda exeqüente a respeito da suficiência ou não do depósito judicial efetivado pela executada nos autos do MS nº 2005.61.00.015204-2), com o que não há razoabilidade para a manutenção da indefinida suspensão do feito, ainda mais porque, em relação à notícia da existência de inúmeros outros débitos da agravante, inclusive com execuções ajuizadas e sem causa de suspensão da exigibilidade (discriminativo de dívida ativa juntado aos autos, fls. 113/136),