Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2558 2721 (OAB 215587/SP) Processo 1500066-54.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - Amilton Santos da Silva - Me - “Manifeste-se o exequente acerca do aviso de recebimento retro”. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP) Processo 1500068-24.2017.8.26.0439 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2558 2724 (OAB 215587/SP) Processo 1500310-80.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - Joao Rodrigo de Oliveira Me - “Manifeste-se o exequente acerca do aviso de recebimento retro”. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP) Processo 1500316-87.2017.8.26.0439 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 3060 crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, que via de consequência, gera a suspensão da ação de execução.Isso porque o pedido de parcelamento é considerado como um ato inequívoco de reconhecimento do débito pelo devedor.A suspensão do crédito tributári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2558 2718 Intime-se. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP) Processo 1500016-28.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - Juberlando Nunes de Oliveira e outro - Diga a exequente sobre o A.R. negativo juntado. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2558 2723 ato inequívoco de reconhecimento do débito pelo devedor.A suspensão do crédito tributário veda a cobrança do respectivo montante do contribuinte, afastando a situação de inadimplência, devendo o contribuinte ser considerado em situação regular. Assim, inviável o prosseguimento dos atos executórios,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 3050 Processo 1500128-94.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP) Processo 1500132-34.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 3051 SP) Processo 1500310-80.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - Manifeste-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/ SP) Processo 1500316-87.2017.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2007 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Municipio de Pereira Barreto ADVOGADO : 215587/SP - Alberto Jun de Araujo EXECTDA : Aline Santana de Oliveira VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1000585-57.2015.8.26.0439 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Municipio de Pereira Barreto ADVOGADO : 215587/SP - Alb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1551 EXEQTE : Fazenda do Municipio de Pereira Barreto ADVOGADO : 215587/SP - Alberto Jun de Araujo EXECTDO : Luiz Pedro Tavares VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :0004615-26.2013.8.26.0439 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Municipio de Pereira Barreto ADVOGADO : 215587/SP - Alberto Jun de Araujo EXECTDO : Ro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1558 PROCESSO :0004828-32.2013.8.26.0439 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Municipio de Pereira Barreto ADVOGADO : 215587/SP - Alberto Jun de Araujo EXECTDO : Bruno Gonçalves Gregores VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :0004829-17.2013.8.26.0439 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Municipio de Pere