3 Dados da Pesquisa alcaide. condutas que - em: 28/05/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2020 4 APELAÇÃO N° 0001958-43.2016.815.0171. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Montadas. ADVOGADO: Eneas Verissimo de Araujo Souza. APELADO: Maria das Gracas Santos Silva. ADVOGADO: Luiz Bruno Veloso Lucena. APELAÇÃO C�
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2020 CP, praticado em concurso formal, com o art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67, portanto, incluída naquelas em que o legislador entendeu se tratar de fato típico, antijurídico e culpável. - A justa causa representa, em última análise, um critério utilizado para aferir se o desenvolvimento da ação penal será útil, evitando-se a movimentação i
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.