Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 1250 arrolar testemunhas com sua qualificação completa com endereço para a devida intimação das mesmas ou comprometer-se a trazê-las independente de notificação. 2.1 Caso o acusado não seja localizado em estabelecimento prisional ou no endereço dos autos, procedam-se diligências junto ao TRE e a Receita Federal no sentido de se tentar localizar o endereço do denunciado que por ventura não sej

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 1251 SANTOS VIEIRA. Pelo elenco de provas carreadas para os autos, não é possível extrair elementos seguros e convincentes para alicerçar um decreto condenatório e tanto é assim que tanto a defesa quanto a acusação pleiteiam a absolvição da denunciada por absoluta falta de provas. Em face disso, as provas apresentadas nos autos se por um lado eram suficientes para oferecimento da denúncia, não

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 1128 independente de notificação. 2.1 Caso o acusado não seja localizado em estabelecimento prisional ou no endereço dos autos, procedam-se diligências junto ao TRE e a Receita Federal no sentido de se tentar localizar o endereço do denunciado que por ventura não seja citado, procedendo automaticamente nova diligência de citação do denunciado. 2.2. Em caso de não ser possível o cumprimento do

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 1252 aplicada à mesma conforme decisão de fls. 211-211v. Após o trânsito em julgado (CF, art. 5º, LVII): a) Lance-se o nome do réu ALEXANDRE HENRIQUE SOUZA PEREIRA no rol dos culpados (CPP, art. 393, II); b) Expeça-se Mandado de Prisão e guia de recolhimento para execução da reprimenda pelo juízo competente (LEP, art. 105); c) Oficie-se à Justiça Eleitoral para fins de suspensão dos direitos

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 758 (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) do(s) acusado (s) JOSÉ AUGUSTO DA COSTA DA SILVEIRA, Dr. Bruno Alex Silva de Aquino, OAB/PA nº 19.735, para que no prazo de 10 (dez) dias justifique a ausência de manifestação no prazo legal, referente ao ato ordinatório publicado no DJE do dia 20/12/2018, sob pena de comunicação do fato à OAB/PA. Belém, 14 d

Diário da Justiça ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7502/2022 - Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2022 REVISOR: DES. RÔMULO NUNES RELATOR: DES. RONALDO VALLE 008 ¿ Processo 0012325-45.2016.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO JORGE MENDES DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA REVISOR: DES. RÔMULO NUNES RELATOR: DES. RONALDO VALLE 009-Processo 0002169-21.2016.8.14.0070 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MANUEL PAULO

Diário da Justiça ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6815/2020 - Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 20 Secretaria: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Processo: 0116014-54.2015.8.14.0009 Distribuicao: 13/01/2020 Ação: Apelação Criminal Vara: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Valor:0.0 Situação: REDISTRIBUIDO Fundamento: CAPITULAÇÃO: ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006. - "OPERAÇÃO PÉROLA DO CAETÉ" - 8 APENSOS - IDENTIFICADO HC Nº 0135724-87.2015.8.14.0000 DOC. 20150485619842, AO QUAL DEIXO DE FAZER PREVEN

Diário da Justiça ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7509/2022 - Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 54 010-Processo 0008069-59.2016.8.14.0013 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MOISES GALVAO DA CRUZ DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADO: JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA REVISOR: DES. RÔMULO NUNES RELATOR: DES. RONALDO VALLE PRESIDENTE: DES. RÔMULO NUNES TURMA JULGADORA: DES. RONALDO VALLE, DES. RÔMULO NUNES e DES. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO BEZERRA MAIA JUNIOR DECISÃO: A

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6669/2019 - Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 1001 vista preencher os requisitos do art. 41 do CPP, bem como restarem demonstrados os indícios de autoria e materialidade. Diante do fato, determino o desmembramento dos autos em relação ao acusado RODOLFO CONCEIÇÃO SANTOS, com o fim de não prejudicar a celeridade do processo em relação ao acusado ALEXANDRE HENRIQUE SOUZA PEREIRA, tendo em vista que este já está em fase final de instrução. Cite

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 1847 dessa tese defensiva. As circunstâncias do fato imputado ao réu deverão ser melhor avaliadas durante a instrução processual, quando, então, será possível definir se houve ou não o dolo na conduta do agente. 3- Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para data a ser agendada pela secretaria da vara, conforme disponibilidade de pauta. Intimem-se a defesa e