Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 245 17/11/2020.          Com efeito, já transcorreram mais de seis meses da data em que a vÃtima veio a saber quem são os autores das infrações penais, sem que a mesma tenha ajuizado ação penal privada contra os autores do fato, conforme se vê da certidão emitida à fl. 21, restando, portanto, configurada a decadência.          Assim sendo,

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 226 __________________________________________ Joceli de Sousa Ferreira: __________________________________________ Advogada: __________________________________________ PROCESSO: 00211304520208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO A??o: Termo Circunstanciado em: 27/09/2021 AUTOR DO FATO:MARIA CLAUDIA DOS SANTOS VITIMA:L. C. C. Representa

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 632 raz¿o da perempç¿o da aç¿o penal em comento.                P.R.I.          Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotaç¿es e comunicaç¿es, arquivem-se. Sem custas.          Belém (PA), 18 de dezembro de 2020.          ERIC AGUIAR PEIXOTO       Â

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conforme solicitado pelo médico perito no comunicado anexado nos autos. Caso não disponha ou não possa dispor do referido exame, concedo à parte autora o prazo de 05(cinco) dias para que apresente cópia de seu Cartão Nacional de Saúde (CNS), bem como o seu endereço atual e um telefone com prefixo para contato, sob pena de extinção do processo. Cumprida a determinação do parágrafo anterior, oficie-se com urgência ao Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, na pessoa de seu diretor

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6835/2020 - Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 2352 Penal - Procedimento Ordinário em: 03/02/2020---ACUSADO:THIAGO MARTINS SOARES Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) ACUSADO:RAFAEL RODRIGUES FEITOSA Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) VITIMA:J. E. T. S. VITIMA:B. S. F. VITIMA:A. A. S. N. VITIMA:M. S. S. S. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. DESPACHO Vistos etc. Cons

Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 294 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FABIOLA REGINA DOS SANTOS RODRIGUES A??o: Termo Circunstanciado em: 13/12/2021 AUTOR DO FATO:ECANADEYSE FERREIRA DA SILVA VITIMA:H. L. C. VITIMA:R. P. L. C. . CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins que em relação ao processo em epÃgrafe, A SENTENÃA TRANSITOU LIVREMENTE EM JULGADO, sem que houvesse a interposição de recurso. O referido é ve

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 690 PROCESSO: 00215132320208140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO A??o: Termo Circunstanciado em: 02/03/2021---AUTOR DO FATO:MARIA ALICE GOMES DA FONSECA VITIMA:L. P. C. VITIMA:R. G. F. . R. H. 1-Designo o próximo DIA 27 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 10:15 HORAS, para a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o repre

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 2297 certeza que ela em hipótese alguma será aplicada e já fluiu o prazo prescricional em relação à sanção menor. Nessas situações, a pena menor prevista, tendo em vista as condições jurídicas do réu, bem como as normas circunstanciais e consequências do ilícito, deve ser considerada como a máxima em abstrato e reconhecida antecipadamente. Constata-se, assim, que, em havendo condenaçã

Diário da Justiça ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7314/2022 - Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 147 DEFINITIVO DOS PRESENTES AUTOS. Belém, 9 de fevereiro de 2022. UPJ - Unidade de Process Varas dos Juizados Especiais Criminais de Belém PROCESSO: 00209061020208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERIC AGUIAR PEIXOTO A??o: Termo Circunstanciado em: 09/02/2022 AUTOR DO FATO:ALAN DAMASCENO DOS SANTOS VITIMA:O. E. . Processo: 0020906-10.2020.814.0401 Autor do Fato:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1070 pois tal modalidade só é possível quando o herdeiro é pré-morto em relação ao “de cujus”, o que não é o caso dos autos. Por tal razão, deverá constar nas Primeiras Declarações e no Plano de Partilha o espólio do herdeiro falecido como beneficiário do seu quinhão. 2. Cumpra o inventariante a