Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: RODRIGO PAVONI - ME, RODRIGO PAVONI DESPACHO Considerando o e-mail encaminhado a este juízo pela Caixa Econômica Federal informando acerca de contratos passíveis de inclusão na Campanha “Quita Fácil”, e solicitando a designação de audiência de conciliação, intime-se a exequente para que apresente, em 10(dez) dias, proposta para quitação/parcelamento do débito objeto desta demanda. Após, conclusos. LINS, 6 de setembro de 2018. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CARAGUATATUB

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Se os fatos geradores são de 2005, não há falar na ocorrência de prescrição quando o débito, objeto de parcelamento, foi rescindido em 2012, tendo a execução fiscal sido ajuizada em 2013. 3. Não é nula a certidão de dívida ativa que satisfaz regularmente todos seus requisitos formais. 4. Configura hipótese de litigância de má-fé o manejo de exceção de pré-executividade com caráter manifestamente protelatório. 5. Agravo desprovido.” (TRF3 – AI 515866 – 6ª Turma –

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1953 vislumbrando contradição, omissão ou obscuridade no aresto embargado. Com efeito, há simples irresignação contra a decisão recorrida, sendo tal insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios, restando mantida a decisão recorrida, pelos seus próprios fundamentos. Int. - ADV: ROBERTO CU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2731 VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1501286-47.2018.8.26.0247 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA EXECTDO : Aloisio Macedo de Araujo VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1501287-32.2018.8.26.0247 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA EXECTDA : Jose Vitor Gonçalves Pinto 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2731 VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1502617-64.2018.8.26.0247 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA EXECTDA : Damiao Gomes de Almeida 13592113810 VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1502618-49.2018.8.26.0247 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA EXECTDO : Eduardo Saltoratto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 EXECTDO : Julio Alberto Burillo Bernabeu VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500758-47.2017.8.26.0247 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA EXECTDO : Allan Franco Huber VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500759-32.2017.8.26.0247 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA EXEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 INDICIADA : AUTOR 1 - DESCONHECIDO VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500413-47.2018.8.26.0247 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2036370/2018 - Ilhabela AUTOR : J.P. INDICIADO : AUTOR 1 - DESCONHECIDO VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500414-32.2018.8.26.0247 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2036261/2018 - Ilhabela AUTOR : J.P.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste informações no prazo de dez (10) dias, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016/09. Cientifique-se ainda a pessoa jurídica vinculada à autoridade impetrada, nos termos do artigo 7º, II, da Lei 12.016/09. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Apresentadas as informações, conclusos. Lins, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CARAGUATATUBA 1ª VARA DE CARAGUATATUBA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 95 homologatória de acordo.Providencie-se a baixa no sistema, lançando-se a movimentação de extinção do processo código 60690. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e expeça-se certidão de honorários aos patronos nomeados nos termos do convênio Defensoria-OAB/SP, se for o caso.P.I.C. - ADV: M