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Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3199 273 Maceió, 9 de dezembro de 2022 Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;Normal; Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Orlando Rocha Filho PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível n.º 0718550-36.2021.8.02.0001 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes 4ª Câmara Cível Relator: Des. Orlando Roc
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 605 que o instituto da desconsideração, embora não determine a despersonalização da sociedade - visto que aplicável a certo ou determinado negócio e que impõe apenas a ineficácia da pessoa jurídica frente ao lesado -, constitui restrição ao princípio da autonomia patrimonial. Ademais, evidenciando a interpretaç�
Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3032 221 Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Orlando Rocha Filho PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento n.º 0800127-05.2022.8.02.0000 Responsabilidade dos sócios e administradores 4ª Câmara Cível Relator: Des. Orlando Rocha Filho Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Agravante :
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3126 191 Advogado : Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 11689/PB). Agravado : Borges e Padilha Estaurante e Turismo Ltda. Advogado : André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB: 11195/PB). Advogado : Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 11689/PB). Agravado : Fortes e Padilha Pousada Ltda. (Pousada Wassu). Advogado : A
Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 698 Processo 1002031-69.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Center Norte S/A Construção Empreendimentos Administração e Participação - Rubinella Indústria de Modas Ltda - - Isaque Rubin - - Evelyn Rubin - Vistos. 1. Publique-se a decisão de Fls. 218/219. 2. Fls. 220/227: Proc
1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 14 função de operadora de caixa, para a qual não foi contratada, bem Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas Evangelista, por assim que a reclamada admitiu a diferenciação entre as funções. unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Nesse contexto, comprovado o acúmulo de funções, não se divisa a Deferido o pleito da recorrente, no sentido
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2445 PROCESSO :0010659-69.2017.8.26.0003 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Dora Alice do Carmo Herculano REQDA : Tokio Marine Seguradora S/A VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0010658-84.2017.8.26.0003 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Cristiane Goncalves de Oliveira REQDA
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2425 RECLAMANTE : Helio Amaury Minozzo RECLAMADO : Banco Citibank S/A VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0009328-52.2017.8.26.0003 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria José Lopes Corrêa REQDO : Banco Safra S/A VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1015199-46.2017.8.26.0003 CLASSE :CUMPRIM
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2022 ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar em Face de Servidor nº 0000490-37.2020.8.15.1001, torna sem efeito a PORTARIA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 13/2022, publicada no Diário da J
2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do reconhecimento de sua natureza autárquica. E por fim, pugna pela manifestação expressa deste e. regional sobre cada um dos É o relatório. argumentos suscitados em sua peça de embargos, a fim de evitar embargos de declaração. A reclamada principal COENCO, também apresenta recurso ordinário (ID 5134002) no qual insubordina-se contra a condenação em danos morais. A