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3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 6762 434) SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2021. Volvendo-se à casuística, a transferência da propriedade do bem sub judice ocorreu em período anterior à propositura da MILTON AKIO ITO reclamatória trabalhista, donde se concluiu que não restou Diretor de Secretaria configurada a fraude à execução, bem como que o adquirente, ora agravado é de boa-fé, impondo-se conse
3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 ADVOGADO prévios. 2.2. Multa de litigância de má-fé. AGRAVADO ADVOGADO De acordo com o título executivo judicial o valor da multa aplicada ao reclamante por litigância de má-fé foi destinado à reclamada, e AGRAVADO não à União, senão vejamos: ADVOGADO "(...) julgar EXTINTO o processo, declarar o reclamante litigante de AGRAVADO má-fé e condená-lo a patar
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 419 1153 Processo 100.07.248825-4 - Inventário - WAGNER MARQUES e outro - WALDEMAR MARQUES - Vistos. Fls. 158 : Aguardese a manifestação expressa do Procurador Fiscal. Int. - ADV: SAMIR SAFADI (OAB 9543/SP), ANTONIO LUIZ MARTINO (OAB 9506/SP), CARLOS EDUARDO MARTINO (OAB 109008/SP) 11ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO D
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1068 525 Nº 9107170-63.2009.8.26.0000 (992.09.065900-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Alan Silva de Souza - Apelado: Franti Comércio de Veículos Ltda - Apelado: Banco Finasa S/A - Nos termos do art. 8 da Lei 1060/50, diga o autor. - Magistrado(a) José Malerbi - Advs: Antonio José de Carvalho - Antonio Marcos Nunes Ungri - Ávin F
3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 6768 2.1. Honorários periciais. litigância de má-fé ao reclamante, tudo nos termos da O exequente recorre, aduzindo, em síntese, que os honorários fundamentação do voto da Relatora. periciais já estão quitados, conforme levantamentos judiciais realizados pelo expert, acostado nos autos. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente Examina-se. R
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 567 860 161.483.0/9 - SÃO PAULO - REL. DES. VIANA SANTOS - RECTE(S): INSTITUTO INTEGRA PARA O DESENVOLVIMENTO - RECDO(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - ADV(S): SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL (FLS. 34) E CARLOS TADEU GAGLIARDI (FLS.505) - SALA:309. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 150.768.0/8-02 - SÃO PAULO - REL. DES. PENTEADO NAVARRO -
3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 Diretor de Secretaria 6765 Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Processo Nº AP-0149400-75.1986.5.02.0462 Relator MARIA ISABEL CUEVA MORAES AGRAVANTE ANESIO DE LARA CAMPOS JUNIOR ADVOGADO LUCIA DURAO GONCALVES(OAB: 177440/SP) AGRAVADO VICENTE NOSCHESE TEIXEIRA ADVOGADO URUBATAN SALLES PALHARES(OAB: 21170/SP) AGRAVADO FUSETECNICA
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 892 50 WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS (OAB: 117631/SP); Réu: Prefeitura Municipal de São Paulo; PROCESSOS ENTRADOS EM 10/02/2011 0024420-89.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: NÃO ENQUADRADA; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Imp/Pacien: Benedito da Silva Urbano; Impetrado: Departamento Estadu
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1091 915 42 - 0197078-56.2010.8.26.0000 (990.10.197078-3) - Revisão Criminal - São Paulo - Relator Pinheiro Franco - Revisor Machado de Andrade - Peticionário: Reginaldo Robson de Souza - Advogada: REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO (OAB: 273186/SP) (Defensor Público) 43 - 0216046-37.2010.8.26.0000 (990.10.216046-7) - Revisão Crim
3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 6756 prévios. PROCESSO nº 0149400-75.1986.5.02.0462 (AP) 2.2. Multa de litigância de má-fé. AGRAVANTE: ANESIO DE LARA CAMPOS JUNIOR De acordo com o título executivo judicial o valor da multa aplicada AGRAVADO: STELLA NOSCHESE TEIXEIRA VELLUDO ao reclamante por litigância de má-fé foi destinado à reclamada, e JUNQUEIRA, WILMA MARIA NOSCHESE TEIXEIRA, não à Uni