Publicações Judiciais I ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : : : : : : : : : : ADVOGADO : APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) : : : ADVOGADO REPRESENTANTE APELANTE ANILOEL NAZARETH FILHO e outros(as) TACIO DE BARROS SERRA DORIA espolio SP064728 CLAUDIA CARON NAZARETH VIEGAS DE MACEDO e outro(a) GERMANA DOS SANTOS DORIA MARIA REGINA FUNES BASTOS LUIZ BONFA JUNIOR JOSE ARROYO MARTINS HAMILTON LUIS XAVIER FUNES SP064728 CLAUDIA CARON NAZARETH VIEGAS DE MACEDO e outro(a) MARIA IZABE

Publicações Judiciais I ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. AGRAVO DO ART. 544 DO CPC POSTERIOR AO DECIDIDO NA QUESTÃO DE ORDEM NO AG 1.154.599/SP. NÃO-CABIMENTO. 1. A Corte Especial, ao apreciar a Questão de Ordem no Ag 1.154.599/SP, firmou entendimento de que é incabível agravo (de instrumento ou em recurso especial) contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC. 2. Os agravos em recurso e

Publicações Judiciais I ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : : : : : : : : : : ADVOGADO : APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) : : : ADVOGADO REPRESENTANTE APELANTE ANILOEL NAZARETH FILHO e outros(as) TACIO DE BARROS SERRA DORIA espolio SP064728 CLAUDIA CARON NAZARETH VIEGAS DE MACEDO e outro(a) GERMANA DOS SANTOS DORIA MARIA REGINA FUNES BASTOS LUIZ BONFA JUNIOR JOSE ARROYO MARTINS HAMILTON LUIS XAVIER FUNES SP064728 CLAUDIA CARON NAZARETH VIEGAS DE MACEDO e outro(a) MARIA IZABE

Publicações Judiciais I ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os demais argumentos expendidos pela recorrente serão objeto de conhecimento ou não do Superior Tribunal de Justiça. Aplicáveis as Súmulas nº 292 e 528 do Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, admito o recurso especial. Int. São Paulo, 27 de março de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011154-30.2008.4.03.6106/SP 2008.61.06.011154-9/SP APELANTE

Publicações Judiciais I ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido, cumpre trazer à colação aresto transcrito por Theotonio Negrão in Código de processo civil e legislação processual em vigor, 30ª ed., São Paulo: Saraiva, 1999, p. 566, verbis: "O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RTTJESP 115/207)". Por fim, cumpre asseve

Publicações Judiciais I ● 07/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 8.237 Minas Gerais, 1ª Turma, Relator Ministro Sérgio Kukina, unânime, DJe 13.05.2013). Ante o exposto, ADMITO o Recurso Especial em questão. Intimem-se. São Paulo, 18 de julho de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004181-64.2005.4.03.6106/SP 2005.61.06.004181-9/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : ANILOEL NAZARETH FILHO e outros JOSE ARROYO MARTINS HAMILTON LUIS XAVIER

Publicações Judiciais I ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O art. 535 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade ou contradição; ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. No caso em exame, há omissão a ser suprida, pois, configurada a ilegitimidade dos embargantes para figurarem no polo passivo da execução fiscal, foi determinada a sua exclusão da lide, sem, contudo, condenar a parte adversa ao pagamento das verbas de sucumbência. Com efeit

Publicações Judiciais I ● 28/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Salette Nascimento Vice-Presidente 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010581-94.2005.4.03.6106/SP 2005.61.06.010581-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO INTERESSADO ENTIDADE : : : : : : : : : ANILOEL NAZARETH FILHO e outros JOSE ARROYO MARTINS HAMILTON LUIS XAVIER FUNES LUIZ BONFA JUNIOR CLAUDIA CARON NAZARETH VIEGAS DE MACEDO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO MEDPAR CONSULTORIA E PARTICIPACAO S/C LTDA Instituto Nacional do Seguro Socia

Publicações Judiciais I ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2005.61.06.003860-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO FUNES DORIA E CIA LTDA e outros ANILOEL NAZARETH FILHO CLAUDIA MARIA SPINOLA ARROYO HAMILTON LUIS XAVIER FUNES SP064728 CLAUDIA CARON NAZARETH VIEGAS DE MACEDO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00038602920054036106 5 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONT

Publicações Judiciais I ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2005.61.06.003860-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO FUNES DORIA E CIA LTDA e outros ANILOEL NAZARETH FILHO CLAUDIA MARIA SPINOLA ARROYO HAMILTON LUIS XAVIER FUNES SP064728 CLAUDIA CARON NAZARETH VIEGAS DE MACEDO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00038602920054036106 5 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONT