Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 773 rejeito a preliminar de in?pcia da peti??o da inicial. II.2 Do M?rito II.2.1 Do Contrato para Desconto de Cheques ??????A parte r? aduz que o contrato de desconto de cheque, ? na realidade do tipo ?abertura de cr?dito combinado com desconto de cheques?, de modo que ? il?quido, bem como j? est? quitado em decorr?ncia da entrega pro soluto dos cheques. ??????Analisando-se os autos, verifica-se que as p

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 UM ANO E PERMITIDA PELA MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/2001, DESDE QU E EXPRESSAMENTE PACTUADA, TEM POR PRESSUPOSTO A CIRCUNSTANCIA DE OS JUROS DEVIDOS E JA VENCIDOS SEREM, PERIODICAMENTE, INCORPORADO S AO VALOR PRINCIPAL. OS JUROS NAO PAGOS SAO INCORPORADOS AO CAPI TAL E SOBRE ELES PASSAM A INCIDIR NOVOS JUROS. 2. POR OUTRO LADO, HA OS CONCEITOS ABSTRATOS, DE MATEMATICA FI

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO, POR DANO MORAL AO AUTOR NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% ( UM POR CENTO) AO MES, DESDE O EVENTO DANOSO (ENUNCIADO N. 54, STJ )1, E CORRECAO MONETARIA, PELO INPC, A PARTIR DA FIXACAO DEFINITI VA (ENUNCIADO N. 362, STJ)2. CONDENO A PARTE RE, AINDA, AO PAGAME NTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVO

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 IGENCIA DOS ARTIGOS 141 E 492, AMBOS DO CPC E QUE, NOS CONTRATOS BANCARIOS, ESTA VEDADO O RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DE CLAUSUL AS DE OFICIO (SUMULA 381 DO STJ). APESAR DA IMPRECISAO DA INICIAL QUANTO AOS PEDIDOS, CONSIDERANDO O CONJUNTO DA POSTULACAO, VERIF ICA-SE QUE AS QUESTOES CENTRAIS SUJEITAS AO JULGAMENTO, SOB A OTI CA DA ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE, GIRAM EM TO

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 ENCAMPOU A IDEIA DE PROTECAO DA PARTE VULNERAVEL NAS RELACOES CO NTRATUAIS, PERMITINDO A REVISAO DOS PACTOS EM CASO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA (ART. 480) E LIMITANDO A AUTONOMIA DE VONTADE PELA CLA USULA GERAL DA FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO (ART. 421), A QUAL FOI A LCADA A NORMA DE ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2.035. EVIDENCIADO ESTA, PORTANTO, QUE

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 REQUERIDO : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE ADV REQTE : 39459 GO - RENATA ELIAS DA SILVA DESPACHO : D E C I S A O 1- CUSTAS RECOLHIDAS CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 16. 2- TRATA-SE DE ACAO DE REVISIONAL C/C CONSIGNACAO E PEDIDO DE TU TELA DE URGENCIA ANTECEDENTE E INCIDENTAL VISANDO REVISAR OS VALO RES CONTRATUAIS, COM PEDIDO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DOS

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 A PROVISORIA N 1.963-17, DE 27,04.2000, AO DEPOIS REEDITADA SOB O NUMERO 2.170-36/2001, A QUAL RESTOU CONSOLIDADA PELO ADVENTO DA EC N 32/2001.NESSE SENTIDO, TRANSCREVO: "...NOS CONTRATOS BANCARI OS FIRMADOS APOS A EDICAO DA MEDIDA PROVISORIA N. 1.963-17/2000 ( 31.3.2000), E PERMITIDA A COBRANCA DE JUROS CAPITALIZADOS EM PERI ODICIDADE MENSAL DESDE QUE EXPRESSAMENTE PAC

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 A, BEM COMO QUE O CONTRATO TENHA SIDO FIRMADO APOS A MEDIDA PROVI SORIA N 2.170-36/01. SENAO VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RE CURSO ESPECIAL. CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. PAC TUACAO. NECESSIDADE. SUMULAS N. 5, 7-STJ E 282-STF. COMISSAO DE P ERMANENCIA. CUMULACAO. INADMISSIBILIDADE. SUMULA N. 472-STF. NAO PROVIMENTO. 1. "A CAPITALIZACAO DOS JUROS

Seção III ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1607 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014 2013, DJE 04/02/2014) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CP C) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA N EGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, NO JULGAMENTO DO RESP N.º 973.827/RS, REL.ª PARA ACóRDãO MIN.ª MARIA ISABEL GALLOTTI, SUBMETIDO AO PROCEDIME NTO DOS RECURSOS REPETITIVOS (AR

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 D) HA COBRANCA INDEVIDA DE TARIFA DE ABERTURA DE CREDITO E DE EMI SSAO DE CARNE. AO FINAL, REQUEREU TUTELA DE URGENCIA CONSISTENTE NA ABSTENCAO DE NEGATIVACAO E PROTESTO DO TITULO ORA QUESTIONADO OU RETIRADA DO NOME DO(A) AUTOR(A) DOS SERVICOS DE PROTECAO AO CR EDITO SE EFETIVADA A NEGATIVACAO, BEM COMO A MANUTENCAO DO VEICUL O FINANCIADO EM MAOS DO AUTOR E O DEPOSITO E