Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1602 do todos os períodos aquisitivos foram quitadas no prazo legal. em apreço à parte que demonstrar a insuficiência de recursos, in Logo, julgo improcedente o pleito de pagamento da dobra das férias verbis: + 1/3. Art. 790. Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Não merecem prosperar os argumentos da recorrente. Tribunais e no Tribunal Superior do Tr

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2346 28 0001008-83.2017.8.06.0192Apelação. Apte/Apdo: Lenice Martins Gomes. Advogada: Luana Pinheiro de Paiva Deodato (OAB: 9933/RN). Apte/Apdo: Município de Ereré. Proc. Municipio: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ERERÊ. PRELIMINAR DE

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1521 pleito recursal destoa da narração dos fatos feita na exordial, na Neste cenário, tem-se que, na data da dispensa, a remuneração qual, conforme excerto anteriormente reproduzido, a demandante percebida pela empregada correspondia a R$ 4.375,80 (conforme avalia a ocorrência de atraso no cumprimento da obrigação em registro no TRCT - ID. 532b472 - Pág. 1 - fl.

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2702 48 4º, XIX, DA LC 80/1994 NÃO PRODUZ QUALQUER ALTERAÇÃO NO QUADRO ANALISADO PELO REFERIDO TRIBUNAL DE SUPERPOSIÇÃO E POR ESTA CORTE, POIS DESDE O MOMENTO DA CRIAÇÃO DO MENCIONADO VERBETE SUMULAR TEVE-SE EM CONTA A AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO. ALÉM DISSO, O CUSTEIO DE SUAS ATIVIDADES CONTINUA SENDO EFETUADO COM RECURSOS DO ESTADO-MEMBRO AO QUAL PERTENC

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2241 38 A SEREM BLOQUEADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. FORTALEZA, 2 DE OUTUBRO DE 2019.LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, EM EXERCÍCIOTEREZE NEUMANN DUARTE CHAVESRELATORA Coordenadoria de Direito Público - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0572881-73.2000.8.06.0001 - Remessa Necessária. Autor: Transimovel Ltda. Autor: Casablanca I

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1646 63 DESCONTOS, DECORRENTES DO SUPOSTO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, NA CONTA-CORRENTE DO AUTOR ONDE RECEBE SEU BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA (FLS. 22).2. EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PELA QUAL A PARTE PROTESTA, É IMPRESCINDÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA, SOBRETUDO TENDO EM MENTE O PREMENTE INTERESSE ACERCA DA VERDADE DOS FATOS PARA MELHOR DISTRIBUIÇÃO DA JUST

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2955 65 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, BEM COMO À PROGRESSÃO FUNCIONAL, ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO DE FRUIÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.2. A LEI MUNICIPAL Nº 29/1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SOBREDITA MUNICIPALIDADE, ASSEGURA AOS SERVIDORES O DIREITO AO PERCEBIMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2927 69 0624139-90.2021.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível. Agravante: Francisco Rodrigues do Nascimento. Agravante: Vera Lúcia Lopes Nascimento. Agravante: Fabio Lopes do Nascimento. Agravante: Ana Cláudia Freitas de Souza Nascimento. Advogada: Eliennay Gomes Alves (OAB: 30314/CE). Agravado: Banco Inter S/A. Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG). Despacho: -

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2241 38 A SEREM BLOQUEADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. FORTALEZA, 2 DE OUTUBRO DE 2019.LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, EM EXERCÍCIOTEREZE NEUMANN DUARTE CHAVESRELATORA Coordenadoria de Direito Público - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0572881-73.2000.8.06.0001 - Remessa Necessária. Autor: Transimovel Ltda. Autor: Casablanca I

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1541 A reclamada, por seu turno, impugna as alegações da autora. sem observar o entendimento sumulado sobre a matéria. Acrescenta que foi vítima de diversos furtos em sua sede, restando Pois bem. impossibilitada de apresentar qualquer documento comprobatório Verifico que a ação foi proposta em 02/07/20 e, portanto, após o financeiro nesta oportunidade. início d