Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 33 Ademais, destaca-se que não se configura a responsabilidade subsidiária quando não há contratação de empresa interposta, nem terceirização de atividade-meio da empresa, mas mero contrato de ACÓRDÃO fornecimento de refeições prontas, hipótese em que não há como se aplicara Súmula nº 331, IV do TST, em virtude do não enquadramento da recorrente como tomad

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12476 INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA Aduz a embargante que houve omissão quanto à matéria de coisa julgada arguida em sede de contrarrazões ao recurso ordinário. Pois bem. Não há que se cogitar em reconhecimento de coisa julgada, ou de litispendência, entre ações individuais e coletivas, porquanto não há identidade de partes, conforme art. 103, § 3º da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 587 2465 FRANCISCO DOS SANTOS OAB/SP 237726 627.01.2009.002370-4/000000-000 - nº ordem 1076/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - GRACIELE DO NASCIMENTO X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Afasto a preliminar arguida em sede de contestação eis que não é necessário o esgotamento da via administrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 587 2466 comparecer e trazer suas testemunhas independentemente de intimação. - ADV REINALVO FRANCISCO DOS SANTOS OAB/ SP 237726 627.01.2009.002547-1/000000-000 - nº ordem 1162/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - ARIADE APARECIDA PIRES GONÇALVES X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Afasto a prelim

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 872 80.2013.5.02.0065 , Relator Desembargador Convocado: Marcelo Lamego Pertence, Data de Julgamento: 22/02/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 24/02/2017). "RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL REGIONAL (SÚMULA 153/TST). O art. 193 do Código Mérito. Civil dispõe que a prescrição pode ser

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 intervalo não usufruído integralmente. 999 (1) condenar o reclamado na obrigação de conceder o intervalo intrajornada previsto em lei destinado a repouso e alimentação, sob pela de multa-base de R$ 5.000,00 acrescida de R$ 100,00 por intervalo não usufruído integralmente, mantendo a sentença recorrida em seus demais termos, inclusive no tocante às custas processuais

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 893 EMENTA VOTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ACOLHIMENTO. Não havendo o acórdão se manifestado sobre o preliminar levantada em sede de contrarrazões, impõe-se o acolhimento dos embargos para sanar a omissão verificada. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão apontada, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Da omissão relativa

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Magistrados Federais do Trabalho Iara Ramires da Silva de Castro 20229 IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO (Relatora), Benedito Valentini (Revisor) e Sonia Maria Prince Franzini. Relatora Votação: Unânime. crs Isto posto, CONHEÇO do recurso ordinário interposto pelo autor, afasto a contradita deferida na Origem, arguida no recurso ordinário do autor, acolho a preliminar d

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 9402 do CPC/15, para suscitar eventual nulidade de ato processual. EMBARGOS DE LUCAS CURSINO DOS SANTOS para sanar O embargante aduz a existência de omissão quanto a análise da omissão, sem atribuir efeito modificativo ao r. julgado,nos termos da preliminar arguida em sede de contrarrazões, bem como pedido de fundamentação, cujas conclusões integram este dispos

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 272 ADMISSIBILIDADE PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES Acórdão Em sede de contrarrazões, a reclamante suscita preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, por intempestividade. Examino. Consoante certidão contida no ID. 7ace531, a reclamada foi Ante o exposto, acolho a preliminar arguida em sede de int