Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 230 do ofício a instituidora de arranjo de pagamento (Visa, Mastercard, Amex etc.) ou a credenciadora (Cielo, Rede, GetNet etc.), ser-lhe-á imposta multa de 3% do valor da causa (a multa nunca será inferior a R$ 3.000,00) por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, caput, IV, do CPC), a ser revertida

Judiciário ● 27/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3628/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 465 I - arranjo de pagamento - conjunto de regras e procedimentos que como empresa de arranjo de pagamento ou instituição de disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao pagamento (Id 21e0612 - Pág. 4-5), porém, quanto à segunda público aceito por mais de um recebedor, mediante acesso direto reclamada, PAGSEGURO INTERNET S.A., constata-se que d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 2917 foram localizados bens penhoráveis. Portanto, arquivem-se (art. 921, § 4º, do CPC). Intime-se. - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 13710/SP), HENRIQUE VILELA SCOTTO SBRANA (OAB 256953/SP) Processo 1026423-52.2015.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Obrigações - e outro - H. e outro - Vistos. O suprimento de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 229 de Ilha Solteira S/s Ltda Me - Vistos. Fls. 156/179: manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), BRUNA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (OAB 365382/SP) Processo 0001265-46.2021.8.26.0246 (processo principal 1000095-22.2021.8.26.024

Judiciário ● 27/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3628/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 450 quanto às suas finalidades e não devem ser confundidas. -versa, credenciar a aceitação ou gerir o uso de moeda eletrônica; e As instituições financeiras estão definidas na Lei nº 4.595/64, da h) outras atividades relacionadas à prestação de serviço de seguinte forma: pagamento, designadas pelo Banco Central do Brasil; Art. 17 - Consideram-se instituiç

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2654 decidiu recentemente a Primeira Turma: "TRABALHADORES DA quando atuam para bancos e empresas financeiras de cartão de CIELO. ARRANJO DE PAGAMENTO. ENQUADRAMENTO crédito e são integrante do SPB, regulado pelo Banco Central do SINDICAL. BANCÁRIO. CONEXIDADE E SIMILARIDADE. 1.O Brasil, assemelham-se, e alguns aspectos são até essenciais, às arranjo de pagamento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 185 de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: SUZANA MOREIRA CAMARGO ROSA (OAB 324067/SP), NATÁLIA FERNANDA FERREIRA (OAB 348651/SP), ROGERIO DE SOUZA SILVA (OAB 383119/SP), VALDIR ROCHA SANTOS (OAB 431753/SP) Processo 0001027-27.2021.8.26.0246 (processo principal 1002094-78.2019.8.26.0246) - Cumprimen

Judiciário ● 27/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3628/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 494 atuação empresarial das reclamadas, os requisitos da relação de uso da marca associada ao arranjo de pagamento; emprego previstos no art. 3º da CLT estão caracterizados em III - instituição de pagamento - pessoa jurídica que, aderindo a um relação à primeira reclamada, especialmente o pressuposto da ou mais arranjos de pagamento, tenha como atividade pri

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 sobre as instituições de arranjo de pagamento, assim dispôs: 594 § 3º O conjunto de regras que disciplina o uso de instrumento de pagamento emitido por sociedade empresária destinado à aquisição “Art. 6º Para os efeitos das normas aplicáveis aos arranjos e às de bens ou serviços por ela ofertados não se caracteriza como instituições de pagamento que passam

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRI