Administrativo ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2704/2019 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES Presidente ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA Vice-Presidente Administrativo TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI Vice-Presidente Judicial Rua Barão de Jaguara,

Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 86 Tratam-se de REMESSA NECESSÁRIA e de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SOURE – IPMS, em face da decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Soure, nos autos da Ação de Revisão de Proventos de Aposentadoria e Percepção de Retroativos com Pedido de Tutela Antecipada movida por EDINEIA VASCONCELLOS PAIXÃO E OUTROS. Por meio da d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

retroagir os seus atos de aposentadoria em face do aumento de 20% do tempo de serviço reconhecido pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, com os consectários daí decorrentes. 2. A aposentadoria é regida pela lei em vigor no momento da passagem para a inatividade e que o direito adquirido somente há de ser reconhecido a quem já preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício na época em que se verificar a alteração legislativa. 3. Na hipótese vertente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 979 552 inserto no artigo 515, § 4º, do Código de Processo Civil, determino aos autores, ora apelantes, que tragam aos autos, no prazo de dez dias, cópia dos respectivos atos de aposentadoria, documentos estes que deverão constar, imprescindivelmente, a data e os termos legais em que se aposentaram e, em especial, se deram cumprimento ao

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 7092 Autor: Norma Lucia Assis De Jesus Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de PORTO SEGURO-BA PROCESSO nº: 8003666-70.2019.8.05.0201 AUTOR: NORMA LUCIA ASSIS DE JESUS REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 2-int/ Página 2347 8002650-13.2021.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Maria Lucia Bispo Oliveira Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de PORTO SEGURO-BA PROCESSO nº: 8002650-13.2021.8.05.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1090 525 do peticionário veiculada nesta via. III À serventia para anotação e intimações necessárias. São Paulo, 28 de outubro de 2011. Antonio Rulli Relator - Magistrado(a) Antonio Rulli - Advs: OSVALDO MONTEIRO (OAB: 75128/SP) - VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO (OAB: 109029/SP) - JOSÉ SIMEÃO DA SILVA FILHO (OAB: 181108/SP) - Palá

Administrativo ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 6 Resta evidente, portanto, que a interpretação do TCU quanto à observância do contraditório e da ampla defesa requer que tenha transcorrido lapso temporal superior a cinco anos a partir da “entrada do ato no TCU”, não da decisão do órgão de origem que deferiu a averbação de tempo de serviço anterior à assunção do cargo público, como pretende fazer crer a

Administrativo ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2419/2018 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FERNANDO DA SILVA BORGES Presidente HELENA ROSA MÔNACO DA SILVA LINS COELHO Vice-Presidente Administrativo EDMUNDO FRAGA LOPES Vice-Presidente Judicial Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas/SP CEP:

Administrativo ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1928/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 7 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no impedimento do Desembargador-Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo art. 43, I, c/c o art. 42, XXVII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo PA n.º 0000516-54.2015.5.17.0500, RESOLVE: Incluir nos atos de aposentadoria