Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 TECNICA; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONS EQUENCIAS SAO INERENTES AO FATO TIPICO E ANTIJURIDICO PRATICADO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E IRRELEVANTE, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; EMBORA SE VERIFIQUE NOS AUTOS A INCIDENCIA DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, ALINE A "D", DO CODIGO PENAL, NAO HA QUE SE FALAR

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 NSTANCIAS AGRAVANTES. NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO. EM RAZAO DAS C AUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ART. 157, DO CP, AUMENTO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PERCENTUAL DE 1/3. FEITAS ESSAS CONSID ERACOES, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM DOIS (02) ANOS, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM T RIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS SAO CONFORTAVE IS, E, CONSIDERANDO QUE O DELITO PERMANECEU NA ESFERA DA TENTATIV A, REDUZO A PENA IMPOSTA EM UM TERCO (1/3), MINIM

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; EMBORA SE VERIFIQUE NOS AUTOS A INCIDENCIA DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, ALINE A "D", DO CODIGO PENAL, NAO HA QUE SE FALAR EM CONSIDERA-LA, TEND O EM VISTA A VEDACAO EXPRESSA DA SUMULA 231 DO STJ, MOTIVO PELO Q UAL FIXO A PENA DEFINITIVAMENTE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 O MM. JUIZ DETERMINOU QUE SE JUNTEM AS CERTIDOES DOS MANDADOS DE INTIMACOES DAS TESTEMUNHAS AUSENTES E APOS, VISTA AO MINISTERIO P UBLICO. E AINDA, RELAXOU A PRISAO DO ACUSADO BRUNO SOARES SILVA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 230579-85.2017.8.09.0175 3914 ACAO PENAL ALINE DE CASTRO BARBOSA PABLO MA

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 AUTOS NR. : 471 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JORGE JUNIO DE SOUSA VITIMA : MARIA NADJA BEZERRA VIANA DE SIQUEIRA OSCAR HELBINGEN GERICKE DICKSON DE OAIVA FERREIRA ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 200804980424. DESPACHO: ACOLHO A MANIFESTACAO MINIST ERIAL DE FLS. RETRO. INTIME-SE O SENTENCIADO JORGE JUNIO DE SOUSA , VIA CARTA PREC

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 AUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33 E SEUS PARAGRAFOS, COMBINADOS COM O ARTI GO 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME ABERTO DEVENDO O SENT ENCIADO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: "I - R

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES ATENTO AO F ATO DE QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO, O QUE LHE FAVORECE, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO SJT; CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRA TICA DE CRIMES; 5. MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA ; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS C AUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O S EMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, B, DO REFERIDO ESTATUTO PE NAL. A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOS ICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 109855-82.2014.8.09.0102 : 84 : ACAO PENAL : LINDOMAR FRANCISCO DA SILVA ROSANGELA ATANAZIO ALVES ANA VITORIA FRANCISCO ATANAZIO FABRICIO KAUAN ATANAZIO MIGUEL NETO FRANCISCO ATANAZIO MARIA GERTRUDES PEREIRA ACUSADO : MELANIA XAVIER DA SILVA MUTAO ADV ACUS : 27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO