3 Dados da Pesquisa automotivo. invalidez parcial - em: 29/05/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 8 APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001007-82.2016.815.2003. Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Wenderson Pereira Corte. Apelada: Justiça Pública. Intimação aos Beis. Oscar de Castro Menezes Filho (OAB/PB 17.405) e Manoel Idalino Martins Júnior (OAB/PB 22.010), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2017 pedido de dilação probatória que tenha por objetivo precípuo causar uma desordem processual. Tal atuação em momento nenhum caracteriza cerceamento do direito de defesa; de modo contrário, é legal, em homenagem ao princípio da celeridade processual, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Carta Magna. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. A�