Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 116 O recurso é tempestivo (ente público intimado em/decisão publicada prestadas pela Capitania dos Portos limito o período laboral do em 02/09/2022 - ID F23BE0A; recurso apresentado em 14/09/2022 - reclamante ao informado por sua testemunha (10 meses), a partir ID 01f89ca). de maio de 2018 até março de 2019, haja vista a situação da A representação processual

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 274 "Nos TRCT's sob ID 0b3f085, Pág.1-5, juntados pela própria BALSAS XINGU II), porém, como informado pela Capitania dos reclamada, consta que os empregados Francisco Edson Silva Portos, e para os fins desta demanda, foi confirmada a propriedade Apolinário, comandante da embarcação Santa Mariana apenas das embarcações SANTA MARIANA e SANTANA I, sendo (admitido em

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 138 (admitido em 07/07/2005) e Edimilson de Jesus Souza, prático que a embarcação XINGU II não foi identificada sua propriedade. A (admitido em 01/05/2006), foram ambos demitidos em respeito desta embarcação, esta não será incluída no computo 20/11/2018, quando a empresa já estava há meses "inativa". laboral, tendo em vista o que declarou a testemunha apresent

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 114 preenche, assim, o requisito do inc. III do §1º-A do art. 896 da CLT. Nego seguimento à revista. Advogado(a)(s): GIOVANNA BASSALO CORDEIRO DE SOUZA CRUZ CERQUINHO (PA - 27849) CONCLUSÃO MARIA ROSANGELA DA SILVA COELHO DE SOUZA (PA - 1648) DENEGO seguimento ao recurso de revista. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Publique-se e intime-se. O recurso é tempestivo (ente p�

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 115 laboral, tendo em vista o que declarou a testemunha apresentada pelo autor, em seu depoimento, de que não trabalhou na embarcação Xingu com o reclamante (ID 847d406). BELEM/PA, 08 de novembro de 2022. (...) MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Assim, diante do depoimento acima transcrito e das informações Desembargadora do Trabalho prestadas pela Capitania dos Portos l

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 131 Portos, e para os fins desta demanda, foi confirmada a propriedade solução da lide. O que não ocorreu no presente caso, visto que o v. apenas das embarcações SANTA MARIANA e SANTANA I, sendo acórdão indicou de forma clara os fundamentos para reconhecer que a embarcação XINGU II não foi identificada sua propriedade. A que a função do reclamante era de mari

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 130 possuía habilitação; que o reclamante trabalhou para a reclamada reclamada, consta que os empregados Francisco Edson Silva até 2017 exercendo a função de serviços gerais; que o reclamante Apolinário, comandante da embarcação Santa Mariana nunca trabalhou embarcado; que o reclamante não trabalhou para a (admitido em 07/07/2005) e Edimilson de Jesus Souza, p

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 267 SANTATALISMA e F/B DONA JOAQUINA. 01/09/18 a 31/08/19 e SEIS soldadas bases pelas infrações Com relação à função exercida, o reclamante disse na exordial que praticadas a norma coletiva de trabalho vigente no período de trabalhou para a reclamada em dois períodos (01/02/2013 a 01/09/19 a 31/08/21, nos moldes da inicial e da cláusula 06/05/2013 e de 02/01/201

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 266 pontuo corretamente, "faz presumir que a referida senhora também verifico que no CAGED vários empregados foram registrados foi contratada de forma irregular." (id 1818bf0) na função de "colorista textil", que nem a reclamada sabe de que Ainda, embora a reclamada afirme que em 2017 ficou inativa, o função se trata. Logo, não há como identificar qual a real funç

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Maio de 2018 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo da pretensão punitiva do Estado, por prescrição, baseado no Relatório da Comissão Sindicante do NUCAD, bem como no PARECER/USCI/ SEAP nº 078/2018. Determina que se apure a responsabilidade de quem deu causa a prescrição. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências. Belo Horizonte, 18 de maio de 2018. Sérgio Barboza Menezes Secretário de Estado de Segurança Púb