Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3405 2099 MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP) Processo 1056437-50.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Ronan de Arimateia Soares - - Alexandre Pereira de Abreu - Isto posto e pelo mais que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2140 DESPACHO Nº 1011661-62.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Recorrido: MR Guerra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3405 2100 Processo 1062234-07.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Marco Rizuzzi - Vistos. Em face da comunicação do STJ / REESP 1.937.821/SP -Tema 1113-Base -Cálculo- ITBI oriundo do IRDR-19 TJSP, DETERMINO o sobrestamento deste feito até ulterior deliberação. Providencie o cartório

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3405 2098 Sem condenação em honorários. Serve a presente como mandado, facultado ao impetrante o encaminhamento, para imediato cumprimento da ordem. Expeça-se ofício para a autoridade impetrada com cópia desta sentença. Decorrido o prazo para recurso voluntário, ao reexame necessário. P.R.I. - ADV: DÉBORA CRISTINA DE SO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1702 Nº 2288479-19.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairiporã - Agravante: Municipio de Mairiporã - Agravado: Adilton Lima Quaresma - Me - Ante o exposto, DÁ-SE provimento ao rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3300 de transação, ainda, consiste no valor de R$ 900.000,00. Pede a utilização do valor venal para fins de IPTU como base de cálculo do ITBI, em vez do valor venal de referência indicado pelo Município. Nos termos da decisão final proferida no Recurso Especial n. 1.937.821/SP, processo-paradigma do Tema n. 1113 Base

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1677 MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Silvia Regina Mangueiro (OAB: 85767/SP) (Procurador) - Claudia Cardoso Chahoud (OAB: 118250/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3421 383 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Barueri - Requerido: Digital Tech Ltda - Requerido: Luiz Renato Pazini Ferraz & Cia Ltda - Requerido: Never Stop - Inteligência Em Serviços Corporativos Eireli - Requerido: Viatek Brasil Serviços de Tecnologia da Informação Ltda - Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1849 pacificado pelo STJ nos autos do REsp. nº 1.658.517/PA (Tema 980), quanto à contagem do prazo prescricional da cobrança judicial do IPTU, no sentido de que este se inicia no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da primeira parcela e que o parcelamento de ofício da dívida tributária não configura causa interrup

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3410 1860 Gomes - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: JONATHAN EXEQUIEL ABENDROTH PARRA (OAB 259162/SP) Processo 1067277-22.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Edson Alves de Oliveira - Vistos. Fls. 81/89: Manifeste