Judiciário ● 22/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1962/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região CLT para afirmar que o depósito em dinheiro, ainda que para garantia da execução, desonera o devedor dos juros de mora e correção monetária, já que o numerário passa a ficar à disposição do Juízo em estabelecimento de crédito oficial, incidindo sobre os valores depositados, juros e correção monetária. Atesta que entendimento contrário afronta não apenas o art. 9

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209- Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1080 JUIZO RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES- BAHIA Advogado(s): RECORRIDO: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES e outros Advogado(s): BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ (OAB:BA26524-A) DESPACHO Com base no art. 53, inciso X, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, ouça-se à douta Procuradori

Judiciário ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1912/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2016 parcialmente e provido. (TST - RR: 505400520065090022 , Relator: Lelio Bentes Corrêa, Data de Julgamento: 25/02/2015, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 27/02/2015) Assim, nego provimento ao recurso do banco, no particular. Com essas considerações, prefacialmente, determina-se a retificação do polo passivo, a fim de que conste que a segunda reclamada ora se denomina Co

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1275 Diga o apelante, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de preclusão, acerca da preliminar de inépcia recursal suscitada pela Banco em contrarrazões (Id 34556941). Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 19 de outubro de 2022. Des. Aldenilson Barbosa dos Santos Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. A

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2961 CAMAÇARI/BA, 26 de Maio de 2022 ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8011972-24.2022.8.05.0039 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Camaçari Autor: D. A. D. C. L. Advogado: Vanessa

Judiciário ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1912/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2016 requisitos do art. 614 da CLT, já que os documentos estão apócrifos e não registrados perante os órgãos competentes. Almeja a exclusão da obrigação de anotação da CTPS da autora pelo banco, bem como, a exclusão do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a trinta dias. Defende que a multa é inviável, já que a CLT prevê a aplicação de multa pe

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 3377 contra ITAÚ UNIBANCO S/A, ambos devidamente qualificados na inicial (ID 3ce4dd3), postulando a condenação dos reclamados nos títulos ali elencados. Recusada a proposta conciliatória. Devida e regularmente notificado o reclamado, veio a Juízo e apresentou defesa (ID 556539e), alegando os fatos e fundamentos ali contidos. Alçada fixada em R$ 60.000,00. Houve juntada d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 2/ Página 5071 Sendo assim, outra alternativa não resta senão a de acolher a Exceção de Pré-executividade oferecida pela parte Ré para anular todos os atos do feito praticados a partir da publicação de id nº 125778326, determinando que o aludido despacho seja republicado, desta feita consignando-se o advogado da parte Ré, Bel. Antônio Braz da Silva. Intimem-se VITÓRIA DA CO

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5435 AUTOR: ROGERIO JOSE DE SALES LIMA RÉU: RODOQUIM TRANSPORTES LTDA DESPACHO DECISÃO Determinei a conclusão dos autos. Com fundamento no art. 897-A, parágrafo único, da CLT, determino, de ofício, a retificação de erro material contido na sentença de ID ff2752b, de modo que onde se lê "Defiro o requerimento formulado Destarte, intime-se o reclamado para comprovar

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 3238 SENTENÇA VISTOS, ETC. LEONAM LUIZ DOS SANTOS ajuizou reclamação trabalhista contra BANCO ITAUCARD S/A, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A, todos devidamente qualificados na MFSM inicial (ID 10d21c5), postulando a condenação dos reclamados nos títulos ali elencados. Foi rejeitado o pedido de denunciação e chamamento da LIQ CORP S/A (atual denomin