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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2019 Apelação Criminal nº. 0000055-92.2015.815.0951 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Antônio Carlos Rodrigues Santos. Apelado: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Lorena Daniely Lima de Castro (OAB/PB 21.015), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 Apelação Criminal nº. 0001071-61.2017.815.2002 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Nelson Pereira de Souza. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Mabelle de Lucena Torres Fernandes (OAB/ PB 9739) e Antônio Navarro Ribeiro (OAB/PB 10.172), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em refer�