Diário Oficial ● 06/02/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 06 DE FEVEREIRO DE 2023 CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; R E S O L V E: I – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da servidora K.S.N., matrícula nº 57229269-2, pelo cometimento de transgressão, em tese, ao que dispõem o art. 178, VII c/c art. 190, XIV da Lei nº 5.810/94; II – CONSTITUIR Comissão composta pelos servidores ANA PAULA MENDONÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº 54182576-2, BRUN

Diário Oficial ● 06/02/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

42  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.279 por conveniência e necessidade da Administração Pública; III – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual; IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente Ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

Diário Oficial ● 06/02/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.279 IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente Ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. (asinado digitalmente) Marco Antonio da Silva Pereira Matrícula nº 57230978-2 Ouvidor/SEDUC PORTARIA Nº 149/2023-GAB/PAD Belém, 03 de fevereiro de 2023. O OUVIDOR DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 2

Diário da Justiça ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7470/2022 - Quinta-feira, 6 de Outubro de 2022 215 GESTAO DE MEIO AMBIENTE 185 BRENDA DINORAH MENDES MARQUES ALUNO CESUPA 186 BRENDA VITORIA MENDONÇA MACHADO ALUNO CESUPA 187 BRENO DE JESUS ALVES PEREIRA T É C N I C O BANPARÁ BANCÁRIO 188 BRENO WELLITON MARTINS LIMA ASSIST. EM C&TMUSEU EMILIO 2-III GOELDI BRONDISIO EVANGELISTA FERREIRA BACHAREL EM TCE DIREITO 190 BRUNO MAIA BATISTA ASSISTENTE SEDUC ADMINISTRATIVO 191 CALLYNE VIC

Diário da Justiça ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7489/2022 - Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 183 231 BIANCA CRISTINA DA SILVA PEREIRA ALUNO BRENDA BATISTA CIRILO TECNICO EM GESTAO DE MEIOSEMAS AMBIENTE 185 BRENDA DINORAH MENDES MARQUES ALUNO CESUPA 186 BRENDA VITORIA MENDONÇA MACHADO ALUNO CESUPA 187 BRENO DE JESUS ALVES PEREIRA T É C N I C O BANPARÁ BANCÁRIO 188 BRENO WELLITON MARTINS LIMA ASSIST. EM C&TMUSEU EMILIO 2-III GOELDI BRONDISIO EVANGELISTA FERREIRA BACHAREL EM

Diário Oficial ● 28/10/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.168  73 Sexta-feira, 28 DE OUTUBRO DE 2022 Portaria nº 819 de 27 de Outubro de 2022. ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 001/2008 – AGE A Secretária de Estado de Comunicação, usando de suas atribuições legais e conforme Proc. nº2022/1378477/SECOM. RESOLVE: I- Conced er ao servidor relacionado; 1½ (uma e meia diária), que se deslocará para o município de Tailândia nos dias 26 e 27 de outubro de 2022, para cobertura de pauta jornalística do governo do estado do Par

Diário Oficial ● 11/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70  diário oficial Nº 35.075 .. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO . . PORTARIA . PORTARIA DE REDES. Nº 773/2022-GAB/SIND. Belém, 01 agosto de 2022. O OUVIDOR DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015. CONSIDERANDO os termos do Memo. nº 05/2022-GAB/SIND, de 01/08/2022, firmado pela Sra. Presidente da Sindicância Investigatória, instaurada nos termos da PORTARIA nº

Diário Oficial ● 27/09/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 27 DE SETEMBRO DE 2022 R E S O L V E: I – REDESIGNAR, de acordo com o disposto no art. 208, da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias úteis, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente ao termo final do último prazo então concedido; II – CONVALIDAR os atos praticados pela Comissão Processante. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Marco Anton

Diário Oficial ● 06/02/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 06 DE FEVEREIRO DE 2023 CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 08/2023-GAB/SIND, de 01/02/2023, lavrado pela Comissão Sindicante, instaurada nos termos da PORTARIA Nº 292/2021-GAB/SIND de 12/03/2021, publicada no DOE, edição nº 34.517 de 15/03/2021, prorrogada pela PORTARIA Nº 21/2022-GAB/SIND de 11/01/2022, publicada no DOE, edição nº 34.837 de 19/01/2022; CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada, o Processo não foi concluído no prazo legal,

Diário Oficial ● 22/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.054  107 Sexta-feira, 22 DE JULHO DE 2022 Comissão, no Núcleo de Disciplina e Ética/NDE/Ouvidoria, térreo da SEDUC, situada na Avenida Augusto Montenegro, km 10, Icoaraci/Belém/PA. Considere o servidor CITADO em razão das imputações contidas nos autos do Processo nº 767911/2014, de 27/03/2014, pelo cometimento, em tese, de transgressões tipificadas nos arts. 177, VI; 178, V, e XVII; c/c art. 190, IV, X (1ª parte) e XIII, da Lei Estadual nº 5.810/94, sendo g