Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MARCELA MARIA DIAS GOBETTI MORO(OAB: 375328/SP) PIRUETA COMERCIAL LTDA DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI(OAB: 176836/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 9504 Juiz(a) do Trabalho ATIBAIA/SP, 05 de junho de 2020. REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONEGATTO Juiz(íza) do Trabalho RDGFM Intimado(s)/Citado(s): - PIRUETA COMERCIAL LTDA PODER JUDICI�

Caderno 1 - Administrativo ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXII - Edição 5035 10 V - comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estipuladas; VI - fiscalizar a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração, conferindo as nota

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 990 "que os fiscais da reclamada trabalhavam com o objetivo de policial, normalmente quem vai até a delegacia é o fiscal pleno ou o prevenir as perdas e neste fim trabalhavam tanto dentro da loja, fiscal líder". bem como na entrada e saída de mercadorias e que havendo Não obstante a afirmação da testemunha arrolada pela ré, segundo necessidade eram feitas abord

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 215 CEREAIS LTDA. - ME execução. Advogados : Paola Azambuja Marcondes e outro A executada, mediante as razões de f. 681-693, pretende a nulidade de 09 multas aplicadas ou a redução dos valores e a redução da Agravada : UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA-GERAL DA multa moratória. FAZENDA NACIONAL) A UNIÃO não apresentou contraminuta (f. 699). Custos Legis : MINIST�

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 875 Objetiva o autor a transmudação da justa causa aplicada como motivo ensejador da sua demissão, para dispensa sem justa causa. Alega que não restou suficientemente comprovada a sua conduta irregular e dolosa, tampouco a prática de ato de improbidade capaz de justificar a aplicação da penalidade máxima de demissão. MÉRITO Analiso. O autor foi contratado pela ré

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 RÉU Vistos etc. 688 UNIÃO (EXECUÇÃO FISCAL - MULTA TRABALHISTA C/DÍVIDA ATIVA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) Intimado(s)/Citado(s): Designa-se audiência para o dia 21/08/2017 14:50 horas. - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados para comparecerem à referida audiência, sob pena de confissão (Sum. 74 do TST), ficand

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 102 CONHECIMENTO Recurso cabível e tempestivo. Preparo efetivado. Representação regular. Trata-se de Recurso ordinário interposto por UNIÃO FEDERAL Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do (AGU), reclamada/recorrente, eis que irresignada com a sentença recurso. (ID. 6d7a9cc) que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO ANULATÓ

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 289 em domingos e feriados. Com efeito, a Reclamada aduziu apenas O autor não recebeu treinamento algum da reclamada para que o Reclamante "sempre usufruiu de folga semanal e nas executar serviços similares ao de vigilante desarmado. eventuais ocasiões em que laborou em domingos e feriados, em razão de escala, tais horas foram devidamente pagas ou O reclamante é re

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 12531 trabalhador que além de operar o caixa também recebe contas para precisaria pedir autorização à fiscal de caixa ou para a chefe; que pagamento de terceiros, caso da autora. tal autorização poderia demorar; que a ida ao banheiro e o retorno demorava cerca de cinco minutos; que o depoente enquanto fiscal Nada a modificar. de prevenção era orientado a ir atrás

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 2036 Assim, deve a Reclamada ser condenada apenas ao pagamento A Reclamada pugna pela reforma da r. sentença. Aduz que não da indenização correspondente aos descontos de refeição e é vinculado ao SINDISUPER-DF e que "a faculdade do desconto não ao valor total do benefício em si, como efetuado em de até 10% do valor do benefício se refere apenas ao ticket senten�