Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 412 96 DECISÃO / OFÍCIO 1º CC : 1.Na parte dispositiva da decisão liminar exarada no dia 01/12/10 é determinado que o Estado de Alagoas forneça a agravante a cadeira de rodas adaptada requerida e que seja intimado para responder os termos do agravo. Contudo, a pessoa agravada no presente processo é o Município de Maceió. 2.As

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 NR.PROCESSO: 5455051.87.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5455051.87.2018.8.09.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS(IPASGO) AGRAVADA: LUÍZA VITÓRIA PINTO DE MORAIS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CÂMARA: 3ª CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE PARALISIA C

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 NR.PROCESSO: 5162048.28.2019.8.09.0000 autorizar tudo o que é solicitado, conforme Resolução Normativa n. 428 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, sendo limitadas as sessões com fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicologo, terapeuta ocupacional. Em reforço à tese, colaciona julgado do Superior Tribunal de Justiça. Expõe que tanto o fornecimento de cadeira

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 NR.PROCESSO: 5455051.87.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5455051.87.2018.8.09.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS(IPASGO) AGRAVADA: LUÍZA VITÓRIA PINTO DE MORAIS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CÂMARA: 3ª CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE PARALISIA C

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 médicos, é imprescindível para a melhora do quadro clínico da menor. Em sendo assim, deve ser assegurada a prestação desse serviço. Os relatórios médicos acostados aos autos são unânimes em prescrever a terapia ocupacional para o melhor desenvolvimento da autora. Prevalece na jurisprudência o entendimento de que as administradoras de plano de saúde não estão habilitadas a estabelecer ou

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6007 Aduz em inicial que S. V. S. S., portadora do cartão SUS nº 700 0040 0023 6908, possui diagnóstico de paralisia cerebral associada a microcefalia e autismo, seguido de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. De acordo com o relatório fisioterapêutico firmado pela fisioterapeuta Eloiza B. Aragão (ID 279830700) “a paciente apresenta pouco controle de tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1001 1442 OUTROS - Fls. 176/178 - IMPETRANTE: NUCLEO EDUCACIONAL INFANTIL MAR AZUL LTDA ME IMPETRADA : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ E DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ VISTOS, ETC. Tratase de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, impetrado por NUCLEO EDUCACIONAL INFANTIL MAR AZUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1705 0006058-79.2012.8.26.0428 (428.01.2012.006058-1/000000-000) Nº Ordem: 001414/2012 - Mandado de Segurança Assistência Médico-Hospitalar - LUIZ FERNANDO ALVES DE ARAUJO X SECRETÁRIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SRA HILDA MARIA ORAGGIO E OUTROS - Fls. 76/78 - PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA JUDICIAL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2314 92 JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0325/2019 ADV: ÁLVARO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 1045), ADV: JOAQUIM CARLOS MACIEL MOTA (OAB 00004080AL), ADV: FERNANDO CHAVES DA SILVA (OAB 00003523AL) - Processo 0010377-65.2001.8.02.0001 (001.01.010377-6) - Outros

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2361 - M.S.P. - 1 -Trata-se de cumprimento de sentença já transitada em julgado.2- O exequente apresentou planilha de cálculo detalhada com o valor dos honorários arbitrados, nos termos do art. 534 do CPC.3 - Intime-se a executada nos termos do art. 535 do CPC. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), ROGÉRIO SIL