Diário da Justiça ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 APELAÇÃO N° 0052297-16.2014.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. João Alves da Silva. APELANTE: Luiz Claudio da Silva. ADVOGADO: Renata Alves de Sousa Oab/pb 18.882. APELADO: Banco Panamericano S/a. APELAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SUPOSTO NÃO REQUERIMENTO PRÉVIO PELA VIA ADM

Diário da Justiça ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017 REEXAME NECESSÁRIO N° 0001106-74.2015.815.0261. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó. POLO PASSIVO: Joao Batista de Melo E Outros E Isaac de Carvalho Veras. ADVOGADO: Joao Paulo Figueredo de Almeida e ADVOGADO: Jose Marcilio Batista. REEXAM

Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 RIDO ADMINISTRATIVAMENTE, APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO – DEVER DE PAGAMENTO – CONSECTÁRIOS LEGAIS – DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM CAUSAS REPETITIVAS – TEMA 810 NO STF E RESP Nº 1495146/MG – REFORMA DA SENTENÇA – PROVIMENTO DO RECURSO. As contratações temporárias visam a atender interesse público excepc

Diário da Justiça ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 agravado – DESPROVIMENTO DO RECURSO. De acordo com vários precedentes do STF e do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba, não é possível o descongelamento dos quinquênios em sua integralidade, pois o servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico de reajuste de vantagem funcional incorporada, sendo, no entanto, imperati