74 Dados da Pesquisa cardoso moreira martins - em: 09/05/2025
Página 1 de 8
PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redação dada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art
Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Federal no art. 5º, V e X. A indenização deve ser fixada moderadamente, em atenção às circunstâncias da lide, à gravidade do ilícito praticado e aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem assim a natureza compensatória e dissuasória da reparação, sendo adequado o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a reparação pleiteada. Diante do exposto, resolvendo o mérito
Edição nº 26/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 a permitir, até mesmo, que as partes demandem sem assistência de advogado nas hipóteses em que o valor da causa não supere a 20 (vinte) salários mínimos. Essa flexibilização permite às partes, não raras vezes, certo distanciamento da técnica processual, mas sem nunca perder de vista o direito ao contraditório e à ampla defesa. O princípio da informalidade significa que, dentro da lei, pod
Edição nº 26/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 6º Juizado Especial Cível de Brasília N. 0746087-26.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUIS NEI GONCALVES DA SILVA JUNIOR. Adv(s).: MS14882 - LUIS NEI GONCALVES DA SILVA JUNIOR. R: AIR CHINA. Adv(s).: SP156779 - ROGERIO DAMASCENO LEAL. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília
2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 550 Constituições vigentes entre os séculos XVIII e XX. Para cada Estado (tempo) há um modelo paradigmático que o sustenta, estando em vigor o democrático de direito, em época de valorização "O mercado e a sociedade econômica não constituem uma esfera dos Direitos Fundamentais e do estabelecimento de nova dinâmica isenta de poder, como se supõe no modelo jur�
2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 539 contemporânea modernidade, frente ao quadro exposto no particularmente inquietantes da "crise do Estado social" residia na desenvolvimento deste artigo, torna-se relevante a formação de "insensibilidade" das burocracias estatais emergentes com relação Cartas valorizadoras do Estado democrático de direito, capaz de a limitações à autodeterminação de seus cli
2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região multiculturalismo em xeque. 508 Constituições vigentes entre os séculos XVIII e XX. Para cada Estado (tempo) há um modelo paradigmático que o sustenta, O liberalismo, diante de sua veia individualista (exacerbação do livre estando em vigor o democrático de direito, em época de valorização -arbítrio), produziu outros tipos de anomalias na sociedade dos Direitos
2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 57 igualdade-, assim como a teoria da integridade do Direito de Ronald comunidade científica, das questões relevantes para uma Dworkin, jus-filósofo último que jamais vislumbra princípios em determinada ciência. Nesse sentido, paradigmas são as oposição, eis que, conforme enfatiza Menelick, "os opostos são "realizações científicas universalmente reconhecidas
2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 314 Menelick, com amparo nas lições de Habermas e Dworkin, Com a derrota do liberalismo após duas grandes guerras mundiais considera que a tensão entre o público e o privado deve ser vista no século XX provocadas, em boa medida, pela referida teoria como reciprocamente constitutiva um do outro, de modo que o econômica, surge o Estado social em resposta ao fracasso
2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 252 É no mundo complexo, fragmentado, egoísta, injusto, globalizado, Cartas valorizadoras do Estado democrático de direito, capaz de destruidor do meio ambiente, de esgarçamento ético, intolerante assegurar a plenitude do exercício dos direitos fundamentais, em com o respeito às diferenças e valorizador da igualdade meramente todas as suas dimensões. formal que
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.