Diário da Justiça ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 6 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 0001206-65.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. AGRAVANTE: Fabiano de Matos Farias. ADVOGADO: Fernando Erick Queiroz de Carvalho. AGRAVADO: Justica Publica. Diante disso, indefiro pedido acautelatório, por falta de previsão legal. RECURSO ESPECIAL - 2ªC – P

Diário da Justiça ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018 possuir mais de 60 (sessenta) anos de idade, devendo ser observada a ordem cronológica. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial. Finalmente, após a publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que cert

Diário da Justiça ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2017 4 III, do Código de Processo Civil de 2015. Diante do exposto, ante a flagrante inadmissibilidade, por manifesta inadequação da via eleita, NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO CÍVEL, em conformidade com o que está prescrito no art. 932, III, daquele mesmo diploma legal. APELAÇÃO N° 0005425-74.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: D

Diário da Justiça ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba Proferiu DECISÃO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.717-1 – Solicitação – Josielson Clementino Rodrigues, que segue: “Diante da informação da Gerência de Controle e Acompanhamento à fl. 04, de que

Diário da Justiça ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018 6 APELAÇÃO N° 0007779-43.2011.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 17A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Itau Unibanco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb 17.314a). APELADO: Jose de Miranda Freire Junior. ADVOGADO: Adriano Paulo A de Melo (oab/pb 11.561). Vistos etc. Nos autos doRecurso Extraordinário nº 626307

Diário da Justiça ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 Recurso Extraordinário – nº 0002220-22.2015.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº. 10.631). Recorrido: José Caetano da Silva. DefensorIa Pública. Recurso Extraordinário – nº 0000033-15.2016.815.0461. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº. 10.

Diário da Justiça ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017 6 TÊNCIA SUSCITADO – REMESSA À INSTÂNCIA SUPERIOR. Diante da norma local, Lei nº 11.075/2007 estabelecendo que os agentes comunitários de saúde serão regidos pela consolidação das leis de trabalho, suscita-se o conflito negativo de competência, por entender que a competência para apreciar os pedidos é da Justiça Trabalhista. Lei

Diário da Justiça ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 Hidratante a base de Ureia a 20%, não especificando marcas. Os anteriormente adquiridos pelo apelado tem custo relativamente elevado e se apresentam em embalagens com pequena quantidade. Assim, intime-se Temystocles Normando Vitorino da Rocha, por seu advogado, para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, orçamento de outros laboratórios far

Diário da Justiça ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2017 SELETIVO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL – PRECEDENTES DO STJ – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO – REMESSA À INSTÂNCIA SUPERIOR. Se a ação envolve obtenção de verbas decorrentes de regimes distintos, celetista e estatutário, deve-se aplicar o entendimento da Súmula 170 STJ. Compete ao Juízo onde primeiro for intenta