Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2363 1276 de Calçados Ltda - Furtado Auditoria SS Ltda. - Trata-se de habilitação de crédito proposta na recuperação judicial, na qual a parte autora alega que é credora da impugnada no valor descrito na inicial.Pugna pela habilitação na recuperação judicial do valor descrito na inicial. Juntou documentos.Manifes

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de Ação Ordinária, com pedido de tutela provisória de urgência, para que este Juízo autorize a autora a efetuar os recolhimentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB sem a exigência da inclusão do ICMS. Aduz, em síntese, a inconstitucionalidade e ilegalidade da incidência de ICMS na base de cálculo da CPRB, uma vez que os valores recebidos a titulo do referido imposto estadual não integram seu faturamento, correspondente à receita bruta da venda d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Tendo em vista a concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente (id nº ), homologo a conta de liquidação de id 14203212. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s): a) no valor de R$ 605,42, (fev/2019) em favor da parte requerente União Federal. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s), intimando o réu para pagamento. Intime(m)-se. Braga

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000463-51.2017.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609 EXECUTADO: RODRIGUES & COUTINHO LTDA., MARIZA CANDIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, JOSE LUIZ COUTINHO Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947 Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, OTTO WIL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5011655-96.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: IMPACTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. - EPP, TADEU DOS SANTOS DA SILVA, FERNANDA LOPES DA COSTA Advogados do(a) EMBARGANTE: OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487 Advogados do(a) EMBARGANTE: OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487 Ad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609 EXECUTADO: RODRIGUES & COUTINHO LTDA., MARIZA CANDIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, JOSE LUIZ COUTINHO Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947 Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947 Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947 DECISÃO Vistos. In

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 5001135-59.2017.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQUERIDO: VALQUIRIA NASARIO DA SILVA SENTENÇA Vistos, Na petição Id. 4879292, a autora/exequente informa que obteve composição amigável com a ré/executada para pagamento da dívida e requereu a extinção do feito. Ante o exposto, extingo a execução pelo pagamento, nos termos do disposto no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5011655-96.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: IMPACTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. - EPP, TADEU DOS SANTOS DA SILVA, FERNANDA LOPES DA COSTA Advogados do(a) EMBARGANTE: OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487 Advogados do(a) EMBARGANTE: OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487 Ad

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 RECLAMANTE ADVOGADO JOSE BIANOR DE PAULA THAIS APARECIDA INFANTE(OAB: 208035/SP) CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA SERGIO DA SILVA TOLEDO(OAB: 223002/SP) MUNICIPIO DE SAO PAULO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO 6197 DISPOSITIVO Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos declaratórios opostos pela parte embargante, nos termos da fundamentação, mantendo íntegra a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de Ação Ordinária, com pedido de tutela provisória de urgência, para que este Juízo autorize a autora a efetuar os recolhimentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB sem a exigência da inclusão do ICMS. Aduz, em síntese, a inconstitucionalidade e ilegalidade da incidência de ICMS na base de cálculo da CPRB, uma vez que os valores recebidos a titulo do referido imposto estadual não integram seu faturamento, correspondente à receita bruta da venda d