Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 1123 Nego provimento. A matéria ora impugnada foi devidamente examinada no v. acórdão. Não há, portanto, omissão a sanar. Não se prestam os embargos declaratórios à reanálise de teses e questões já resolvidas, nem à rediscussão de matéria de mérito sobre a qual especificamente já se pronunciou o acórdão embargado. Reporto-me aos fundamentos expostos e ne

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 PELA OBREIRA 1108 Alega a embargante que " os contratos de prestação de serviços firmados entre as Reclamadas, respeitam in totum a função social do contrato e a ordem econômica, nos moldes do art. 170 da CF/88 e art. 421 do Código Civil, e a decretação da sua nulidade, viola o ensinamento constante nos artigos citados". Prequestiona a matéria a teor dos seguintes

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 3523 artigo 8º, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. Com efeito, assim como o intervalo intrajornada, o intervalo entre Assim, não se pode olvidar que o acordo coletivo de trabalho jornadas destina-se ao descanso do trabalhador e, em se tratando firmado entre empresas e entidades representativas de categorias de atividade de motorista, a interpretaç�

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 315 Juiz do Trabalho Tulio Macedo Rosa e Silva, julgou TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos da presente ação. Deferiu, contudo, os benefícios da justiça gratuita. O reclamante interpôs recurso ordinário às fls. 205/208. Aduz que, PROCESSO nº 0001454-74.2016.5.11.0017 (RO) desde o início do pacto laboral, vinha acumulando as fun

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 3504 existem folgas compensatórias, inclusive sob a rubrica "Folga Banco de Horas", anotada de próprio punho pelo reclamante. DO INTERVALO INTERJORNADA Por outro lado, o obreiro sequer aponta em quais domingos e feriados houve labor sem a devida compensação ou remuneração. Registre-se que, igualmente, se observa nos holerites a quitação de O MM. Juízo sentenciante d

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 570 Para corroborar tal afirmativa, verifica-se da ficha de registro do devedores, o credor pode cobrar o total da dívida de todos ou empregado acostada no ID "53cd550" que o Recorrido, na data de apenas do que achar que tem mais probabilidade de quitá-la. A 01/12/2011 foi transferido para a empresa Recorrente. Inclusive, o dívida não precisa ser cobrada em partes

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 562 segunda reclamada assumiu a administração das categorias de atividade desempenhada na empresa Recorrente contribuiu para base do primeiro, injetando, inclusive, recursos financeiros. que a doença se agravasse (concausa). A segunda reclamada aduz que a ré passa por grave crise Nesta senda, o juízo de origem condenou a Recorrente no financeira, por essa razão

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 12870 temperaturas são amenas), e da exposição ao agente umidade, C), exceto nos meses de inverno (21 de junho a 23 de setembro) e pela lavagem das carretas, nas entressafras de 2013/2014, adicional de insalubridade em grau médio pelo agente umidade, nas 2014/2015 e 2015/2016 (NR 15 - Anexo 10), com previsão de entressafras de 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016 (mese

Judiciário ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 Advogado Recorrido Plurima Autor Advogado Plurima Autor Advogado Plurima Réu Plurima Réu Carlos Magno Gonzaga Cardoso(OAB: 1575/ES) AGUIA BRANCA LOGISTICA S/A AGUIA BRANCA LOGISTICA S/A Stephan Eduard Schneebeli(OAB: 4097/ES) SEBASTIAO GONCALVES DE ANDRADE Júlio César Torezani(OAB: 6571/ES) ARCELORMITTAL BRASIL S.A. SEBASTIAO GONCALVES DE ANDRADE Intimado(s)/Citado(s): -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

85 do STJ, consoante se depreende de trecho do voto do Ministro relator: Na?o se aplica em mate?ria previdencia?ria, entretanto, a conclusa?o das referidas su?mulas quando ha? pedido administrativo indeferido. Nesse caso, somente perdem a exigibilidade as prestac?o?es atingidas pela prescric?a?o, e na?o o pro?prio fundo de direito. Assim, pode-se falar apenas em prescrição das parcelas vencidas antes do quinquênio que antecedeu o ajuizamento do feito, mas jamais em prescrição do próprio di