CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3640 Reconheço a presença da atenuante de confissão espontânea insculpida no art.65, III, d, e da agravante da reincidência, art. 61, I, ambos do CP. Contudo, diante da aplicação de patamar de valoração igual, qual seja, 1/6, compenso uma em relação a outra, mantendo fixada a pena em 4 (quatro) anos de reclusão. Presente a causa de aumento de pena prevista

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2609 207 o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Maceió, 08 de junho de 2020. Hélio Pinheiro Pin

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3173 35 decisão de pronúncia com apoio exclusivo em elementos de informação produzidos, única e unilateralmente, na fase de inquérito policial. 5. O entendimento perfilhado pela Suprema Corte foi seguido pela Quinta e Sexta Turmas do Superior Tribunal de Justiça STJ.6. O provimento do Recurso em Sentido Estrito sob análise é medida em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2609 207 o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Maceió, 08 de junho de 2020. Hélio Pinheiro Pin

Publicações Judiciais I ● 06/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, manter, por seus próprios fundamentos, o acórdão de fls.430/433, integrado pelos declaratórios de fls. 442/445, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 23 de julho de 2013. MARCIO MESQUITA Juiz Federal Convocado 00009 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002323-34.2010.4.03.6005/MS 2010.60.05.002323-1/MS RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2435 715 as provas são fartas no sentido de que o acusado é o autor do roubo, pois, repita-se, a motocicleta roubada estava na garagem de sua casa, a chave desta estava no bolso de sua roupa, houve o reconhecimento pela vítima em sede policial e em juízo, e o capacete utilizado no momento do roubo também fora local

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 2. 3048 Causa de Aumento de Pena - Crime praticado no repouso noturno Reconheço a causa de aumento de pena previsto no art. 155, § 1º do CP, quanto à prática do crime durante o repouso noturno, por ser compatível com o crime de furto qualificado, ainda que o ato ilícito tenha sido praticado em estabelecimento comercial, mais especificamente, instituiç¿o financeira, já que é irrelevante, pois o q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2172 122 José Geomário Alves Pereira (OAB 10685/AL) Kézia Sayonara Franco Rodrigues (OAB 8029/AL) Marcos Antônio Cavalcante Soares (OAB 10107/AL) Marluce Soares de Araújo Ferro (OAB 10397/AL) Nilva Regina Correia de Melo (OAB 5116/AL) Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Ruan Vinícius Gomes de Lima (OAB 12587/AL) 17° Vara Crimi

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 157, 2, II: ( ) NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FU NDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICO U O CRIME DE ROUBO COM OUTROS TRES INDIVIDUOS, CARACTERIZANDO A P RESENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ART IGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DA ME SMA NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 E A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUS ADO OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PE NA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA N O VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU 2 2) EM RELACAO A VITIMA BEATRIZ: ( ) DA CAUSA DE AUMENTO DO AR