Caderno único ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de março de 2016 preparo. Assim, por deserção, não conheço do Recurso Inominado com fulcro no artigo 932, inciso III, do CPC/2015 c/c o artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e artigo 69, § 1º, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais, porém, não há condenação ao pagamento de honorários porque a parte recorrida não foi pat

Caderno único ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de dezembro de 2015 3.618,08 (três mil, seiscentos e dezoito reais e oito centavos), em dobro, na forma do art. 42 do CDC, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais. Sem custas e sem honorários, ante a ausência de recorrente vencido. É como voto. DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. MAIORIA. VENCIDO O 2? VOGAL 094ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) JUIZ(A

Caderno único ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de novembro de 2014 com os deveres e ônus impostos pela legislação vigente, sob pena de verem prejudicada a discussão do direito posto em juízo. 2. A não observância das disposições do art. 525, inciso I, do Código de Processo Civil acarreta a negativa de seguimento ao agravo de instrumento (art. 557 do CPC). 3. A mera alegação de que fora trasladada cópia integral dos autos, desacompanhada de qualquer docum

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 908 APELANTE: YANN RODRIGO FERREIRA DE ALMEIDA REPRESENTANTE: ANA LAURA MACEDO SA (DEFENSORA PÚBLICA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS 27 - APELAÇÃOCRIMINAL - COMARCA DE TUCURUI (0002736-84.2013.8.14.0061) - SISTEMA LIBRA. APELANTE: HELILSON LOBATO CUNHA

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Apelante: Advogado: Apelado: Advogado(s): Apelado: Advogado: Apelado: Advogado: Origem: Decisão: MARIA NEIDE MOREIRA DA SILVA FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR (DF041656) QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA024308), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (DF049903) MARIA NEIDE MOREIRA DA SILVA FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR (DF041656) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE JOSE CARL

Caderno único ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de agosto de 2017 Origem: Relator: 2JFP-BRASÍLIA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL JOAO LUIS FISCHER DIAS Número Processo: Apelante(s): Advogado: Apelante: Advogado: Apelado: Advogado: Origem: Relator: 2016 02 1 002723-2 ACJ - 0002723-58.2016.8.07.0002 JOAO BATISTA DE SOUZA SILVA E OUTROS JOSE SEVERINO DIAS (DF019736) PAULO CEZAR DA SILVA PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO (DF015670) OS MESMOS

Caderno único ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Advogado(s) Origem Decisão DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) JCCR-PARANOA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME Num Processo Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão 2016 12 1 004636-9 FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA NILSON ALEXANDRE MENDES DA SILVA 'BRUNO DA COSTA LIMA (DF042520) BANCO DO BRASIL S/A RAFAEL

Caderno único ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de novembro de 2016 EMBARGOS DA PARTE AUTORA. ACOLHIDOS OS EMBARGOS DA PARTE R?. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 10 de Novembro de 2016 Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Relator RELATÓRIO A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Relator A súmula de julgamento servir

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 súmula de julgamento servirá de acórdão, a teor do que dispõe a parte final do art. 46 da Lei nº 9.099/95. A Senhora Juíza MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO - 1º Vogal Nego provimento ao recurso O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME. 092ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) JUIZ

Caderno único ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Relator Juiz LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR Apelante(s) CIVIL ENGENHARIA LTDA. Advogado(s) CLÁUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO e outro(s) Apelado(s) ANA BEATRIZ RUFINA NUNES Advogado(s) SHIRLEY OLIVEIRA PESSOA e outro(s) Origem 2JC-TAGUATINGA - INDENIZACAO DESPACHO FLS. 376 Órgão : 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Classe : APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL Processo N�