Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 INCORPORACOES S.A. e CENTRO DE ADMINISTRA??O DE PATRIM?NIO E PARTICIPA??ES LTDA Relator Juiz EDUARDO HENRIQUE ROSAS Acórdão Nº 997906 EMENTA CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA IMÓVEL. PRELIMINAR. AFASTADA. RECURSO TEMPESTIVO. CONTAGEM. PRAZO. DIA ÚTIL. ENUNCIADO Nª 4. TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. DISTRATO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL VALORES PAGOS. INCLUSIVE COMISSÃO DE CORRETAGEM. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS. AR

Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 252 transfere sua cota para o Sr. Marcelo Moura Hazin, que é seu atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, esposo. Tal fato, segundo alega, apenas realça a existência de solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das grupo econômico, coordenado pelo casal. subordinadas". Acrescenta que, além de terem sócios comuns, o s�

Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 seguinte decisão: CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 06 de Dezembro de 2016 Juiz EDUARDO HENRIQUE ROSAS Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA ? Presidente e Vogal Acompanho o eminente Relato