Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2445 101 CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME. 36 Habeas Cor

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2445 101 CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME. 36 Habeas Cor

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1823 107 Impetrado : Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: EMENTA :HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADES NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. WRIT MAL INSTRUÍDO. NÃO CO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1668 88 PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE. 23 Habeas Corpus nº 0801228-87.2016.8.02.0000 , de Maceió, 6ª Vara Criminal da Capital Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes Imp/Defensor : Ricardo Anizio Ferreira de Sá Paciente : Clécio Go

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1640 32 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Revisor: EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO, JUNTO COM MAIS 4 INDIVÍDUOS, DE PRATICAR HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE CRUEL E VIOLENTO. EXCESSO DE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1645 63 requisitos específicos. Por expressa previsão legal, a legalidade da prisão em flagrante já era prontamente avaliada pelo juiz, cabendo a ele colocar o preso em liberdade ou decretará sua prisão preventiva. A audiência após o flagrante veio para permitir que o juiz passe a fiscalizar o respeito, pelo Estado, da dignidad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2285 proceder ao menos a elevação do valor da causa para o valor da aquisição e, por isso, já este importe, de R$510.000,00 (...)” (fls. 240). Quer dizer, expressa a determinação de elevação do valor da causa, ao menos por ora, apenas que não ao importe pretendido pelo agravante de R$1.020.000,00 , porquanto o valor fixado j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 28 da redação mais restritiva do §2º do art. 475-L, mostra-se plenamente aplicável o art. 739-A da lei processual, de mesma “ratio legis”, também às hipóteses de cumprimento de sentença, em vista do que dispõe o art. 475-R (“Aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentença, no que couber,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2288 quando, em razão da natureza da fase ou do próprio rito processual, a controvérsia não se encerra com o proferimento de uma sentença de mérito. Isso porque, em tal situação, não haveria oportunidade posterior para o conhecimento da decisão interlocutória fora do rol do artigo 1.015 ser devolvida ao conhecimento do Tribun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 58 Indenização por Dano Moral - Leodite Pontes - Abamsp - Associação Beneficente de Ajuda Mútua Ao Servidor Público - Vistos. Havendo a concordância da exequente acolho, como correto, o cálculo da executada, ficando homologado o débito em R$ 8.238,11(jan/21). Prossiga-se na execução. Int. - ADV: FABIANO