Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 M EMPREGADOS EM FINS DIVERSOS; 6. CIRCUNSTANCIAS OS ELEMENTOS COL HIDOS NAO PERMITEM A VALORACAO NEGATIVA DESTA CIRCUNSTANCIA; 7. C ONSEQUENCIAS GRAVES, JA QUE A QUANTIA DE ICMS NAO FOI RECOLHIDA A OS COFRES PUBLICOS, PERFAZENDO UM PREJUIZO AO ERARIO NO IMPORTE D E R$ 382.595,75; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PR ATICA DO CRIME; 9. CONDICAO ECONOMICA NAO HA

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 NSIDERADA COMO POSITIVA, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SEN TIDO CONTRARIO; PERSONALIDADE DO AGENTE: TENHO-A POR NEUTRA, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LA; MOTIVOS DO C RIME: SAO OS COMUNS A ESPECIE; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: JA INCRIM INADO PELO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: INSITAS AO TIPO PENAL VIOLA DO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 AM GRAVES UMA VEZ QUE O ACUSADO, APOS ALGUM TEMPO, DEVOLVEU O DIN HEIRO A VITIMA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A O CORRENCIA DO CRIME. ASSIM, FIXO A PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDAD E EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. QUANTO A PENA PECUNIARIA, LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS (ARTIGO 59 DO CP) FIXOA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ESTABELECENDO O DIA

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 CIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE, PORTANTO, CONSID ERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME: AUSE NCIA DE EXPLICACAO ACEITAVEL; CIRCUNSTANCIAS: FORAM NORMAIS PARA O DELITO DESSA ESPECIE; CONSEQUENCIAS: SAO GRAVES POIS REPERCUTEM NA QUALIDADE DE VIDA DA VITIMA, FACE A PERDA DO SOSSEGO E PAZ, C AUSANDO GRAVES CONSEQUENCIAS DE ORDEM EMOCIO

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 A AUSENCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LA; MOTIVOS DO C RIME: SAO OS COMUNS A ESPECIE; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: JA INCRIM INADO PELO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: INSITAS AO TIPO PENAL VIOLA DO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRI ME. ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. VERIFICO A AUSENCIA DE CIRCUNS

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 OSA DO ACUSADO UMA VEZ QUE AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE PRATICOU A CO NDUTA SAO PROPRIAS DO TIPO; QUANTO AOS ANTECEDENTES PERCEBO QUE H A OUTRA IMPUTACAO AO ACUSADO, O QUE PESA EM SEU DESFAVOR (FLS. 16 8/169); EM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL NAO EXISTEM NOS AUTOS ELE MENTOS SUFICIENTES PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALOR A-LA; QUANTO A PERSONALIDADE, COMO NAO HA L

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ; AS CONSEQUENCIAS SAO DE GRAVIDADE CONSIDERAVEL EM RAZAO DE TER RESTADO SEQUELAS FISIOPSIQUICAS NA OFENDIDA, QUE TEVE FERIMENTOS DECORRENTES DA AGRESSAO; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. TUDO ANALISADO, FIXO A PENA BASE EM 1 ( ANO) ANOS E 9 (NOVE) MESES. DEIXO DE CONSIDERAR AS QUESTOES ATENU ANTES, POR NAO ESTAREM AFIGURADAS NO CASO EM AP

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 AUTOS NR. : 829 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : RODRIGO CANDIDO GOMES ADV REQTE : 19917 GO - GENTIL MEIRELES NETO DESPACHO : DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 7. INTIME-SE O REQUERENTE PARA PROCEDER A JUNTADA DE TERMO OU AUTO DE APREENSAO DO BEM E COPIA DO RESPECTIVO PROCEDIMENTO GERADO, ISTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCEDA O

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 E DA CONTRAPRESTACAO DO SERVICO PUBLICO PRESTADO PELO ESTADO-JUIZ , INCLUSIVE SUJEITA A INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA, DETERMINO SEJA O FICIADO A PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIAS PARA A ALUDIDA INSCRICA O, SE FOR O CASO. POR FIM, ASSIM FEITO E NAO HAVENDO OUTRAS PENDE NCIAS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO VERTENTE PROCESSO, COM AS ANOT ACOES DE ESTILO, INCLUSIVE NO CARTORIO DIS

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE AMARO GOMES DA SILVA, O FAZENDO COM ESCOPO NO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO PELA PENA EM PERSPECTIVA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ART IGO 109, INCISO IV E VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 61, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM SENDO, APOS O TRANSITO EM JULGADO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTO