Seção I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 Art. 145. Há suspeição do juiz: I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; NR.PROCESSO: 5024692.59.2017.8.09.0000 julgador amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer dos litigantes ou que configure interesse daquele no julgamento da causa em favor de uma das partes. Confira-se, ipsis litteris: II - que receber presentes de pessoas que

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 “DESAFORAMENTO CRIMINAL. COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DO CORPO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DESLOCAMENTO NEGADO. O deslocamento do julgamento para outro juízo que não o natural constitui situação excepcional e seu acolhimento demanda fatos concretos e de tal modo graves que permitam concluir, com segurança e firmeza, a tendência de parcialidade

Seção I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 Com efeito, nos precisos termos do que dispõe o art. 145 do Código de Processo Civil, reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando configurada alguma das circunstâncias elencadas em seus incisos, entre eles, a amizade íntima ou inimizade com qualquer das partes e seus advogados: Art. 145. Há suspeição do juiz: NR.PROCESSO: 5463106.68.2018.8.09.00

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2991 287 ACUSADOS. ACUSADOS INTEGRANTES DE FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI E SEGURANÇA DOS PRÓPRIOS RÉUS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS E SEGURANÇA DO ACUSADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 427 DO CPP. PEDIDO DEFERIDO. DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO

Publicações Judiciais I ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ART. 157, § 2º, II E III, CP. RÉU ABSOLVIDO. NULIDADES NÃO RECONHECIDAS. COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO, VIOLAÇÃO AO ESTADO DE INOCÊNCIA E AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NÃO VERIFICADOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. DELAÇÃO DOS CORRÉUS QUE NÃO SE PRESTA A FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. 1. A alegação de comprometimento da imparcialidade do magistrado nã

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 ADVOGADO JOAO MARCOS CREMONEZI ROCHA(OAB: 45317/PR) RICARDO SA DA MOTTA PERITO 3025 Rejeito opedido de substituiçãodo perito formuladopela reclamada na petição de ID 7a46112, tendo em vista que o simples de fato de ter trabalhado na empresa há mais de 5 (cinco) anos, não Intimado(s)/Citado(s): - GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA - LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL macula, por

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 3028 ADVOGADO JOAO MARCOS CREMONEZI ROCHA(OAB: 45317/PR) RICARDO SA DA MOTTA documento para o respectivo registro, VOLTE concluso para julgamento. PERITO ROLANDIA/PR, 09 de dezembro de 2021. Intimado(s)/Citado(s): YUMI SARUWATARI YAMAKI - JOAO ALVES DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATSum-0001770-52.2021.5.09.0669 RECLAMANTE JOAO ALVES DE SOUZA ADVOG

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 NR.PROCESSO: 5539200.16.2018.8.09.0000 EMENTA: DESAFORAMENTO CRIMINAL. COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DO CORPO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DESLOCAMENTO NEGADO. O deslocamento do julgamento para outro juízo que não o natural constitui situação excepcional e seu acolhimento demanda fatos concretos e de tal modo graves que permitam concluir, com segur

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 NR.PROCESSO: 5541309.03.2018.8.09.0000 EMENTA: DESAFORAMENTO CRIMINAL. COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DO CORPO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DESLOCAMENTO NEGADO. O deslocamento do julgamento para outro juízo que não o natural constitui situação excepcional e seu acolhimento demanda fatos concretos e de tal modo graves que permitam concluir, com segur

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2899 124 pois é ele que detém contato direto com os fatos, possuindo uma melhor percepção acerca da necessidade de deslocamento do julgamento. 5. Diante do lastro pobratório produzido, há fortes indícios de que o corpo de jurados de Tianguá/CE não seria imparcial no julgamento do processo em comento, dadas as circunstâncias que circundam o crime. 6. Pedido de desaforamento def