Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser abatidas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito. Dessa

Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715004-94.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO RAFAEL DE BRITO RÉU: FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP DECISÃO Os autos retornaram da Turma Recursal. Assim, considerando o

Caderno único ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de junho de 2015 setenta e cinco centavos), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, parágrafo primeiro do CPC. Brasília - DF, segunda-feira, 15/06/2015 às 16h23. . DECISAO Nº 2014.01.1.069746-9 - Monitoria - A: SICOOB EMPRESARIAL. Adv(s).: DF019569 - RICARDO DAVID RIBEIRO. R: F E REIS MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP e outros. Adv(s).: DF009285 - UBIRACI RAPOSO. R: MANOEL ANTUNES DOS REIS. Adv(s).: (.). O d

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 CAMPOS DE MIRANDA DECISÃO O presente feito versa sobre débito decorrente de multa por infração à convenção (ID25056221), o que não corresponde a ?crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício? (art. 784, inc. X, do CPC), não havendo assim título executivo extrajudicial para o pleito em questão. Ante o exposto, faculto à parte autora convola

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 N. 0730624-89.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL PARQUE BRASILIA. Adv(s).: DF0043292A - ANA CAROLINA SILVA CARVALHO, DF0035753A - ANDRE SARUDIANSKY. R: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: DF0025136S - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Nº 2013.01.1.137042-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: PR008123 - Louise Rainer Pereira Gionedis. R: ELIANA RENOVATO DOS SANTOS. Adv(s).: DF026206 - Eliana Renovato dos Santos. Certifico que juntei o ofício, à(s) folha(s) 253/254. Autorizada pela Portaria 02/2016, deste Juízo, faço que as partes sejam intimadas a se manifestarem sobre o referido ofício, cumprind

Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 TERESINHA BERGAMO, PAULO RENATO DA COSTA PALHARES, PEDRO CARLOS BERGAMO, PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA, RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI, RICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES, VALMIRA PIMENTEL CUNHA RÉU: CONDOMINIO BRISAS DO LAGO SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do méri

Caderno único ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de novembro de 2015 Nº 2015.01.1.111824-7 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO BRISAS DO LAGO. Adv(s).: DF009210 - LIVIO PINTO MARQUES LEAO. R: PATRICIA CHAVES FONSECA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Certifico que juntei à fl. 150-versos, Aviso de Rebimento/Mandado de citação com finalidade atingida. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica designado o dia 03/12/2015, às 13h20, para a realização de audiê

Caderno único ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2018 o foro para se furtar os juízos estabelecidos na lei processual, pois, se isso fosse admitido, poderia prejudicar a defesa do réu, ou, até mesmo, auferir vantagem com a já conhecida jurisprudência do Judiciário estadual favorável ao direito material postulado. Por tais razões, com fulcro nos precedentes acima citados, que refletem a jurisprudência pacífica do STJ, o qual entende que pode o juiz

Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 do transcurso do prazo prescricional para a propositura da ação executiva, no entanto, assiste ao devedor a faculdade de provar causa que afaste a obrigatoriedade de pagamento, conforme ocorreu no caso em tela, uma vez que demonstrou que o serviço contratado não foi prestado. Ainda nesse sentido, ausente a justificativa para a procedência do pedido, uma vez que não restou configurado o prejuízo da