Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3749 150 JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0118/2017 Processo 0003842-24.2013.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Assistente: Caams - Caixa de Assistencia dos Adv

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 Gabinete do Desembargador João Waldeck Felix de Sousa 2ª Câmara Criminal Número do Processo (CNJ) 5596088.05.2018.8.09.0000 Expediente HABEAS CORPUS Comarca de origem MINEIROS Impetrante FÁBIO CAMPOS FERREIRA Paciente JARBAS FERREIRA NR.PROCESSO: 5596088.05.2018.8.09.0000 Poder Judicário - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás RELATÓRIO E VOTO Trat

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1665 Advogado(s): AUTOR DO FATO: Simone da Silva Pereira Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação penal em face de SIMONE DA SILVA PEREIRA, qualificada nos autos, no qual apura-se a conduta do artigo 129 do Código Penal. Verifica-se que houver Promoção ministerial no id 237837679, requerendo pela extinção da punibilidade. Isso Posto, DECLARO EXTINTA a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2607 V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. No mesmo sentido, o artigo 107, IV, do Código Penal dispõe que se extingue a punibilidade do agente pelo evento da prescrição. No presente caso, tem-se que o prazo prescricional para a conduta do ar

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 4/ Página 3101 Trata-se de Termo Circunstanciado em face de José Ilson Gouveia de Souza, qualificado nos autos, no qual apura-se a conduta do artigo 147 do Código Penal. No curso do feito, o Ministério Público pugnou pela decretação da extinção da punibilidade, em razão da prescrição, nos termos do parecer que reside nos autos Id 196370266. Isso Posto, acolho o parecer do

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 4/ Página 3105 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000436-15.2016.8.05.0185 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): AUTOR DO FATO: JURACI FRANCISCO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos,

Seção I ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1511 - SEÇÃO I DECISAO 28 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DECISAO 29 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 também ausentou-se do ato processual injustificadamente. 2. Ratifica-se a condenação, afastando-se a possibilidade de absolvição e de desclassificação, quan

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 25859 18204 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 GO - MARIA JANDIRA BATISTA GO - EVERSON RAIMUNDO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS: 201500804228 DESPACHO INTIME-SE OS ACUSADOS ROBSON DIVINO ALVES E FABRICIO DA SILVA FRANCA, VIA EDITAL, NO PRAZO DE 05 (DIA S), A FIM DE RESGATAR OS BENS APREENDIDOS, MEDIANTE COMPROVACAO D E PROPRIEDADE, SOB PENA DE SEU PERDIMENTO. CASO TRANSCORRA O PRAZ O DO EDITAL E NAO HAJA MA

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 REITO.FICA INTIMADO DR GILSON LIMA COSTA DA SENTENCA SUPRA. NR. PROTOCOLO : 301166-57.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 624 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : SP MENOR : DF DESPACHO : ASSIM, ESTANDO DEVIDAMENTE EVIDENCIADA A PRATICA DE INFRACAO ANAL OGA AO DELITO DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES, E CONSIDERANDO QUE A CONDUTA DO ARTIGO 34 DA LEI 11.343 /06 E

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1829 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Termo Circunstanciado em face de CARLOS ALEXANDRE TRINDADE DE SOUZA, já qualificado nos autos, no qual apura-se a conduta do artigo 147 do Código Penal. Verifica-se que houver Promoção ministerial no id 235473542, requerendo pela extinção da punibilidade em razão da prescrição. Isso Posto, acolho o parecer ministerial e D