Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 2164 interpretados em conjunto com o artigo 14 da Lei n.º 5.584/70. Juiz do Trabalho Substituto Não preenchidos os requisitos, indefiro o pedido. BELO HORIZONTE, 24 de Março de 2017. DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos feitos por ANDRE BARBIERI AIDAR GIRLENE FERNANDA DE ALMEIDA FLORES em face de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Decisão S

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 11991 Incompetência absoluta em razão da matéria demonstrada a alegada ilicitude Como se vê, os áudios são comuns Sustenta a primeira reclamada a incompetência desta especializada aos interlocutores da mensagem e servem como meio de prova, para apreciar a demanda pelo fato de que a revisão do contrato de cujo conteúdo será analisado e sopesado com os demais eleme

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 11994 destes, nem sequer a indicação da existência de vício a macular a No tocante ao contrato ajustado entre as partes, de fato, o autor o reprodução dos mesmos, rejeito. assinou espontaneamente, tendo plena ciência do seu conteúdo (contrato – fl. 322/pdf), o que revela inexistir vício de consentimento, Limitaçãodacondenação não havendo ainda comprovação

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3099/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho A decisão do TRT está em consonância com a Súmula 338 do TST, não havendo em falar em violação dos arts. 74, §2º, da CLT, bem como dos arts. 818 da CLT e 373 do CPC. Por sua vez, em se tratando de contrato regido pela CLT antes da vigência da Lei 13.467/2017, aplica-se o entendimento da Súmula 437 do TST quanto à natureza salarial da parcela e o pagamento integral da hora corres

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3099/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho dispositiva, pois, para fins de cumprimento da exigência legal, é imprescindível a transcrição textual do trecho da decisão recorrida. No caso dos autos, a executada transcreveu o inteiro teor do acórdão regional em relação a todos os temas objeto do recurso de revista, o que não atende ao artigo 896, § 1º-A, da CLT. Embargos conhecidos e providos " (E-ED-ARR-152500-71.2013.5.1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo KQT4563 7359464 Alexandre Miranda Moraes GSG4559 7335862 Andre Luiz Goncalves PYW5040 7900017 Anselmo Ribeiro DGT5441 7376446 Antonio Pereira De SA Neto CDL7413 7319238 Arnaldo Pereira Pardinho CDL7413 7410676 Arnaldo Pereira Pardinho DYD8014 7367236 Bruno V. Rodrigues Santos PUP6848 7353527 Diego Ferreira Dos Santos GBV7660 7897760 Emerson Clayton Rosa Santos GXH6178 7299792 Empresa Gontijo Transportes Ltda AXE2494 7298928 Fabiana Lopes De Lacerda E