3 Dados da Pesquisa continuidade delitiva. inviabilidade. desprovimento - em: 29/05/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020 4 Apelação Criminal nº. 0000591-21.2012.815.0301. Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante:Kennid de Almeida Carreiro. Apelado: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Micheline Trigueiro Regis Pereira (OAB/PB 13.579), a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarrazões do recurso. Apelação Criminal nº. 0028166-03.2016.815.2002. Rela
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019 EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O acórdão embargado contém vício de omissão por não analisar um dos pedidos sobre quem deu causa a propositura da ação e sobre quem deve pagar os honorários advocatícios. 2. Havendo perda do objeto aquele que promoveu a ação sofre com as consequências de promover a ação, sendo o perdedor na
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