Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 477 ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário. Contrarrazões em ordem. MÉRITO PROCESSO n.º 0000107-77.2021.5.10.0851 - RECURSO CONTRATO DE COMODATO. PROVA NÃO DESCONSTITUÍDA. ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO O Juízo de

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 469 ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário. Contrarrazões em ordem. MÉRITO PROCESSO n.º 0000107-77.2021.5.10.0851 - RECURSO CONTRATO DE COMODATO. PROVA NÃO DESCONSTITUÍDA. ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO O Juízo de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entendimento deste juízo deverá ser o valor do bem, conforme jurisprudência que segue:PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. VALOR DA CAUSA.1. Por ausência de expressa disposição do CPC acerca da fixação do valor da causa nas ações possessórias, a jurisprudência desta Corte tem entendido que ele deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor.2. Embora o contrato de comodato não tenha conteúdo econômico imediato

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 1100 implica o mesmo efeito que se tem a partir do silêncio do réu acerca do previsto no artigo 7°, XXIX, da Carta Magna. do fato constitutivo do direito do autor. O fato torna-se incontroverso Reconheço a prescrição bienal quanto aos pedidos formulados a e não precisa ser provado. A previsão de direito de manifestação ao eventual contrato anterior a 12-7-20

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 123 II - FUNDAMENTAÇÃO 01 (uma) matriz para fabricação de capota para Nissan Frontier; - CONHECIMENTO 01 (uma) matriz para fabricação de capota para S10 (cabine dupla); Conheço do recurso, pois presentes seus pressupostos de 01 (uma) matriz para fabricação de capota para Ranger (cabine admissibilidade. dupla); 01 (uma) matriz para fabricação de capota para S

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 18 GRATUITO. EXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. Comprovado que o contrato de comodato gratuito de uso de “O artigo 579 do Código Civil dispõe que: veículo foi firmado com o nítido objetivo de fraudar à execução, torna-se imperioso manter a penhora realizada sobre veículo objeto do contrato, em posse da sócia da executada. (TRT-12 - AP: Art. 579. O comodato é

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da causa segundo entendimento deste juízo deverá ser o valor do bem, conforme jurisprudência que segue:PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. VALOR DA CAUSA.1. Por ausência de expressa disposição do CPC acerca da fixação do valor da causa nas ações possessórias, a jurisprudência desta Corte tem entendido que ele deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor.2. Embora o contrato de comodato não tenha conteúdo ec

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 979 Nesse sentido, verifica-se, ao menos nesta análise não exauriente, que a procuração e substabelecimento utilizados para a celebração do contrato de comodato fora firmada com poderes gerais, sem a especificação de poderes para realização de comodato e, antes mesmo, da aquisição do imóvel em litígio pelos agravados. Dispõe o Código Civil, o seguinte: Art. 661. O mandato em termos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COMODATO. VALOR DA CAUSA.1. Por ausência de expressa disposição do CPC acerca da fixação do valor da causa nas ações possessórias, a jurisprudência desta Corte tem entendido que ele deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor.2. Embora o contrato de comodato não tenha conteúdo econômico imediato, o benefício patrimonial pretendido na ação de reintegração consubstancia-se no valor do aluguel que a autora estaria deixando de receber enquanto o réu permanece

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 503 requerendo a desconstituição da penhora formalizada porque não é promovida nos autos do processo supramencionado, movida pelo parte daquele processo e tampouco responsável pela dívida Embargado. exequenda. Em sua contestação, o Embargado pugna pela total improcedência Intimado, contestou o embargado os Embargos opostos, de todos os pedidos ventilados nos emb