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Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3147 182 se deu perante o órgão incompetente (Tribunal de Justiça do Ceará), e, porquanto tenha sido tempestivo, não afasta a intempestividade perante este Tribunal de Justiça de Alagoas, visto que só foi interposto em 15/09/2022. Ademais, por se tratar de agravo de instrumento, nos termos do art. 1017, em seu § 2º, I, o mes
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2337 1165 1.Não cabe mandado de segurança das decisões interlocutórias exaradas em processos submetidos ao rito da Lei n. 9.099/95. 2.A Lei n. 9.099/95 está voltada à promoção de celeridade no processamento e julgamento de causas cíveis de complexidade menor. Daí ter consagrado a regra da irrecorribilidade das de
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1397 1502 INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 500 de 16/01/2013 DO STF. - Advs: Luiz Antonio Carvalho (OAB: 147986/SP) - Sílvia Vasconcelos Antunes de Carvalho (OAB: 117056/SP) - Cláudio Valheri Lobato (OAB: 084736/SP) - Sandra Tudela (OAB: 203385/SP) - Kleber Uehara Huamani (OAB: 167882/SP) - Sergio Luiz Rossi (OAB: 066737/SP) - Renato Ursini (OAB:
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1046 4 Financiamento e Investimento - Apelado: Edvaldo Pereira (Justiça Gratuita) - O Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau, tendo em vista o Projeto “TJ conciliando SP”, comunica a designação de sessão conciliatória para o próximo dia 17 de OUTUBRO de 2011, às 10:00 horas, no 18º andar do Fórum João Mendes Jr (sala
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 699 1154 564.01.2009.002433-4/000000-000 - nº ordem 47/2009 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A X ELIONALDO ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 246 - Vistos. Deverá o autor comprovar a efetiva publicação do edital em 10 (dez) dias, em data que não exceda 15 (quinze) di
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 628 776 a Municipalidade comprova o atendimento a apenas uma medicação. Comprove, assim a Municipalidade, em três dias, o acolhimento a ordem emanada destes autos. Int. - ADV EDUARDO ALONSO OAB/SP 260731 - ADV LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES OAB/SP 129395 564.01.2009.007976-7/000000-000 - nº ordem 274/2009 - Pro
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 490 978 LEITE DE BARROS ZANIN OAB/SP 164498 - ADV GABRIEL ATLAS UCCI OAB/SP 195330 - ADV RICARDO CESTARI OAB/SP 254036 564.01.2008.008929-4/000000-000 - nº ordem 395/2008 - Execução de Título Extrajudicial - COOKSON ELETRONICS BRASIL LTDA X NIQUELAÇAO E CROMAÇAO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Vistos. Ciência �
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 617 1189 (fls. 145); b) ABONO ANUAL, com o mesmo termo inicial e atualizado na forma da lei; c) JUROS DE MORA, nos termos da lei (percentual de 0,5% até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando o percentual passou a ser de 1%), contados de uma só vez até a citação, e, após, decrescentemente, mês a mê
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1087 2474 OAB/SP 84441 106.01.2007.000539-3/000053-000 - nº ordem 326/2007 - Falência - Habilitação de Crédito - ANTONIO MACEDO DOS SANTOS X ELLEN METALURGICA E CROMEAÇÃO LTDA - ... .. FLS. 24 - RENOVE-SE VISTA AO ADMINISTRADOR E AO MP (FLS.27/28MANIFESTAÇÃO DO HABILITANTE). INT - ADV ELOISA ROCHA DE MIRANDA OAB
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 931 1041 acórdão que manteve a procedência do pedido. Apresentados os cálculos, pelo Autor, anote-se a extinção do feito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, bem ainda o início da Execução. Em seguida, cite-se o I.N.S.S., para que, em querendo, ofereça embargos a execução no prazo