Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO FERNANDO ÁLVARO PINHEIRO RECORRIDO Desembargador do Trabalho ADVOGADO Relator RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 5 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO VOTOS CUSTOS LEGIS 30323 CREUZA ROSA ARAUJO LUCAS(OAB: 114152/SP) MARGARETE ADRIANA DOS SANTOS SILVA CREUZA ROSA ARAUJO LUCAS(OAB: 114

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO FERNANDO ÁLVARO PINHEIRO RECORRIDO Desembargador do Trabalho ADVOGADO Relator RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 5 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO VOTOS CUSTOS LEGIS 30362 CREUZA ROSA ARAUJO LUCAS(OAB: 114152/SP) MARGARETE ADRIANA DOS SANTOS SILVA CREUZA ROSA ARAUJO LUCAS(OAB: 114

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2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer do RECORRIDO ADVOGADO recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO FERNANDO ÁLVARO PINHEIRO ADVOGADO Desembargador do Trabalho RECORRIDO ADVOGADO Relator RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 6

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2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO FERNANDO ÁLVARO PINHEIRO RECORRIDO Desembargador do Trabalho ADVOGADO Relator RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 5 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO VOTOS CUSTOS LEGIS 3

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2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO FERNANDO ÁLVARO PINHEIRO RECORRIDO Desembargador do Trabalho ADVOGADO Relator RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 5 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO VOTOS CUSTOS LEGIS 3

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO VOTOS ADVOGADO CUSTOS LEGIS 30351 RUY OCTAVIO ZANELATTI(OAB: 223196/SP) PAULA DA SILVA ROCHA CREUZA ROSA ARAUJO LUCAS(OAB: 114152/SP) ROSINEIDE SEVERINA DE SOUZA CREUZA ROSA ARAUJO LUCAS(OAB: 114152/SP) ROSIMEIRE CARDOSO DE OLIVEIRA ULIANA CREUZA ROSA ARAUJO LUCAS(OAB: 114152/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(

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2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO VOTOS ADVOGADO CUSTOS LEGIS 30312 RUY OCTAVIO ZANELATTI(OAB: 223196/SP) PAULA DA SILVA ROCHA CREUZA ROSA ARAUJO LUCAS(OAB: 114152/SP) ROSINEIDE SEVERINA DE SOUZA CREUZA ROSA ARAUJO LUCAS(OAB: 114152/SP) ROSIMEIRE CARDOSO DE OLIVEIRA ULIANA CREUZA ROSA ARAUJO LUCAS(OAB: 114152/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 30340 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Acórdão Processo Nº RO-1001791-51.2016.5.02.0064 Relator FERNANDO ALVARO PINHEIRO RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO PAULO RECORRIDO VALDETE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO CREUZA ROSA ARAUJO LUCAS(OAB: 114152/SP) RECORRIDO MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO CREUZA ROSA ARAUJO LUCAS(OAB: 114152/SP) RECORRIDO ARLETE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO CREU

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2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO Acórdão Processo Nº RO-1001791-51.2016.5.02.0064 Relator FERNANDO ALVARO PINHEIRO RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO PAULO RECORRIDO VALDETE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO CREUZA ROSA ARAUJO LUCAS(OAB: 114152/SP) RECORRIDO MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO CREUZA ROSA ARAUJO LUCAS(OAB: 114152/SP) RECORRIDO ARLETE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO CREUZA ROSA ARAUJO LUCAS(OAB: 11

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2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 30345 VOTOS Relator: o Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO ÁLVARO PINHEIRO. Revisora: a Exma. Sra. Juíza MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO. Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário da municipalidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamenta