Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 06 de novembro de 2018. NINO TOLDO Desembargador Federal 00014 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004692-40.2011.4.03.6110/SP 2011.61.10.004692-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO MIQUEIAS MARTINS DE SOUZA SP077165 ALIPIO BORGES DE QUEIROZ e outro(a) Justica Publica 00046924020114036110 1 Vr SOROCABA/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. REGI

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NINO TOLDO Desembargador Federal 00015 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002590-69.2011.4.03.6005/MS 2011.60.05.002590-6/MS RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO Justica Publica VANDERLEI SANTOS DE OLIVEIRA MS008516 ISABEL CRISTINA DO AMARAL (Int.Pessoal) FABIO ALVES DE SOUZA 00025906920114036005 1 Vr PONTA PORA/MS EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO E DOS

Publicações Judiciais I ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007578-71.2004.4.03.6105/SP 2004.61.05.007578-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO JOSE ELIDIO BRESSAN FABIO RICARDO CORREGIO QUARESMA (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA FALSIDADE. MANUTENÇÃO DA PENA APLICADA. 1. A materialidade foi devidamente comprovada pelo auto

Publicações Judiciais I ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00006 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001181-07.2006.4.03.6111/SP 2006.61.11.001181-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO PEDRO ELIZEU DOS SANTOS SP153855 CLAUDIO DOS SANTOS (Int.Pessoal) Justica Publica 00011810720064036111 1 Vr MARILIA/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. MATERIALIDADE E AUTORIA DOLO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MANTIDA. 1. A materialidade foi devidamente comprovada pelo Auto de Exibição e

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : SP271645 ELISEU COUTINHO DA COSTA e outro(a) : ALEX NICOLAU SANTANA : 00124728520064036181 4P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Materialidade comprovada, autoria e dolo comprovados pelo conjunto fático-probatório. O testemunho do policiai merece toda a credibilidade, não sendo pos

Publicações Judiciais I ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) EXTINTA A PUNIBILIDADE No. ORIG. : DANILO DOS SANTOS JACINTO : SP092270 AMINA FATIMA CANINI e outro(a) : Justica Publica : UBIRATA PAIVA ARADO : 00052472720064036112 1 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Materialidade e autoria comprovadas. As versões apresentadas pelos réus ao longo do processo são confusas e contraditórias entre si. O relato dos fatos

Publicações Judiciais I ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ERRO DE TIPO. INOCORRÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA 1. Materialidade e autoria comprovadas. Laudo pericial que atesta a boa qualidade da contrafação 2. A conduta praticada pelo apelante não pode ser classificada como estelionato (CP, art. 171), tendo em vista não ser grosseira a falsidade. Competência da Justiça Federal. 3. Evidenciada lesão à fé pública, b

Publicações Judiciais I ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : ANDERSON DE GODOY ABREU SP078815 WALTER RODRIGUES DA CRUZ e outro(a) Justica Publica 00010995620094036115 1 Vr SAO CARLOS/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA DE MULTA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA INCABÍVEL. 1. A tentativa de desqualificar a prova pericial não encontra respaldo no conjunto probatório. 2. O padrão de aumento da pena de multa deve ser o mesmo aplicado à pena corporal. R

Publicações Judiciais I ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : ANDERSON DE GODOY ABREU SP078815 WALTER RODRIGUES DA CRUZ e outro(a) Justica Publica 00010995620094036115 1 Vr SAO CARLOS/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA DE MULTA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA INCABÍVEL. 1. A tentativa de desqualificar a prova pericial não encontra respaldo no conjunto probatório. 2. O padrão de aumento da pena de multa deve ser o mesmo aplicado à pena corporal. R

Publicações Judiciais I ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA DE MULTA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. 1. A materialidade e a autoria foram devidamente comprovadas. Também não restam dúvidas acerca da autoria. Os elementos probatórios existentes nos autos demonstram, sem dúvida razoável, que o acusado tinha plena ciência da inautenticidade da cédula, sendo patent