Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 200 Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. USO DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. P

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 200 Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. USO DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. P

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3343 68 Processo: 0709920-34.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal, 1ª Vara Criminal Apelante : Romário Gomes Mendonça. Advogado : Raimundo Mário Belchior de Andrade (OAB: 1775/AM). Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas. Promotor : Carlos Fabio Braga Monteiro. ProcuradorMP : Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator: Vâni

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 222 92 Rep. Jurídico : 12976 - CE FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES Apelado : JUSTIÇA PUBLICA Relator(a).: DES. PAULO CAMELO TIMBÓ Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação crime, acordam os Desembargadores da 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, tudo em co

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 222 94 Fortaleza, CE, 25 de abril de 2011. Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADES. INÉPCIA DA DENÚNCIA E VÍCIO NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIAS. PRELIMINARES REJEITADAS. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FAVORECIMENTO REAL. PALAVRA DA VÍTIMA. AUTORIDADE E MATERIALIDADE COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Descabidas a

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 422 122 Suscitado: Juiz de Direito da 2ª Vara de Execuções Fiscais e de Ordem Tributária.. Relator(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO. EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA. MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PENA MÁXIMA QUE NÃO ULTRAPASSA A DOIS ANOS. PREVALÊNCIA DA COMPETÊNCIA ESTABELECIDA EM NORMA CONSTITUCI

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 DUBIO PRO REO APELO CONHECIDO E PROVIDO (2 CAMARA CRIMINAL, APELACAO CRIMINAL 170501-67 2013 8 09 0175, REL DES CARMECY MARIA A DE OLIVEIRA, GOIANIA, DJ 2147 DE 10/11 /2016) APELACAO CRIMINAL ROUBO MAJORADO CONCURSO DE AGENTES E U SO DE ARMA ABSOLVICAO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS IN DUBIO PRO REO RECURSO MINISTERIAL 1- NAO SE MOSTRANDO A PROVA JURISDICION ALIZADA CONVINCE

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2367 323 Coordenadoria de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0022015-40.2008.8.06.0001Apelação. Apelante: Rikson Gleyson Nunes Monteiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. EMENTA: PENAL. P

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2367 323 Coordenadoria de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0022015-40.2008.8.06.0001Apelação. Apelante: Rikson Gleyson Nunes Monteiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. EMENTA: PENAL. P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2166 131 Revisor: Des. Sebastião Costa Filho EMENTA :PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. 2ª FASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO STJ. AP